—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 685.170 – DF (2004/0105625-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMBARGADO : LANIFÍCIO VALE DO PARAÍBA S/A – LAVALPA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.703 – SP (2006/0189239-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GENIVALDO GONÇALVES ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026640-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. […]
—————————————————————- 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001131-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAURO TOEWE ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.05.004982-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE BLUMENAU LTDA/ – UNICRED BLUMENAU ADVOGADO : Francisco Jose Baron Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.652 – SP ( 2006/ 0114628- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO : SILL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.993 – MS (2004/0163514-1) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIMED DE CAMPO GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CRF ADVOGADO : MARCELO ALEXANDRE DA SILVA AGRAVADO […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000209-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JURANDIR BELAIR BORTOLOTTO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004109-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO BENTO DA MOTTA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CHOPINZINHO/PR EMENTA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004246-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA/ ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS . EXCLUSÃO DA BASE DE […]
