TRF4

TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004330-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004330-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : SAREVO CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Soares Krieger e outros AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Jose Maria Arnt Fernandez AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.007301-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.007301-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EXPRESSO CARAUNO LTDA/ ADVOGADO : Marcus Vinicius Baratieri APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. LEI 9.718/98. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. LC 118/2005. 1. O […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004589-1/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.004589-1/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : DOMINGOS DE AVILA ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TEMPO DE SERVIÇO […]

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STJ

STJ, MEDIDA CAUTELAR Nº 12.513 – RS (2007/0033152-5), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 12.513 – RS (2007/0033152-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX REQUERENTE : SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRÁULICA LTDA ADVOGADO : SIMONE TAÍS BAGUINSKI E OUTRO(S) REQUERIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MEDIDA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004541-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004541-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : SÃO ROMÃO COM/ DE BEBIDAS LTDA/ ADVOGADO : Marcione Pereira dos Santos e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA SELIC. MULTA FISCAL. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TERMO […]

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TRF4

TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027586-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027586-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : VEJA ENG/ ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Leandro Santos Lang e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO À PENHORA – OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS. As obrigações […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : INTERVENT CLINICA DE HEMODINAMICA CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO OESTE DO PARANA S/C LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 187/190 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030452-8/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030452-8/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO CARLOS SOUZA BARROS ADVOGADO : Marize Senes Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL. ERRO DE […]

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STJ

STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.211 – CE, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.211 – CE (2005/0014718-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : CAUCAIA AGROPECUÁRIA S/A – CAPISA ADVOGADO : ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008780-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008780-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LAURO KEIN E FILHOS LTDA-ME EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Para a imediata extinção do processo […]

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