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TRF4, 00132 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028597-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00132 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028597-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : MARIA MADALENA DA SILVA MATIAS ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes os […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.001842-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.001842-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : COML/ DE FERRAGENS UTILAR LTDA/ e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PRESCRIÇÃO. ART 174 CTN. ARTS. 45 E 46 DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010587-9/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.010587-9/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO BATISTA MATOS ADVOGADO : Rosemary Lira e outro EMENTA TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011477-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011477-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE PROCURADOR : Alendre Dorneles Lemos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERGIO MURILO PEREIRA GIL ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A […]

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TRF4, 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001038-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001038-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : KIMBERLLY MAJORIE DOS SANTOS ADVOGADO : Cecilia Marli Hartung APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. 1. A concessão do benefício de pensão […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040385-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040385-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OVILIO PEDRO STEFANELLO AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.010135-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.010135-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Guilherme Peroni Lampert e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SETE PROMOCOES E EVENTOS LTDA/ ADVOGADO : Giana de Souza REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017604-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017604-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Mariluce Barcellos Brum EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HUGO OSCAR MIGLIORE e outros ADVOGADO : Carolina Cortese Coelho e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA […]