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TRF4, 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027917-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027917-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA JNC LTDA/ e outro ADVOGADO : Antonio Bonifacio Schmitt Filho e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.032571-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.032571-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICOS MEDICO LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA IPI. ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING. MODALIDADE FINANCEIRO. IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA. Se o […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001775-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001775-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : OTTO LUIZ SCHERDIEN ADVOGADO : Neiva De-Nez e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ELETRICIDADE. POSSIBILIDADE ATÉ 28-05-98. LEI 9.711/98. […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032314-9/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032314-9/PR RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : HUGO PERETTI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO. AGU E PFN. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023906-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023906-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : FERNANDO ANTONIO SOZO ADVOGADO : Armindo Jose Corso e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Jocemar Miguel Baroni EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000226-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000226-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MADEVALI AGRO INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024785-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024785-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO : Adjane Xavier Dytz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000591-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000591-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO […]