—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037547-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : COM/ DE BEBIDAS PACCOLA S/A e outros ADVOGADO : Adair de Carvalho Grades e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE DE PARTE. INTIMAÇÃO DA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.001430-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Fior e outros APELANTE : L C VOLPATO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.009753-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADAIR BUENO ADVOGADO : Francisco Saraiva Pena EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS OS ARGUMENTOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 872.105 – SC ( 2006/ 0165114- 0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : ANTENOR VITORASSI ADVOGADOS : JOÃO AUGUSTO MEDEIROS VANDERLEI ZANETTA AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) MILTON BACCIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO, […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.002753-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 486/489 INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia Viana Regis […]
—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007375-4/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE PARTE AUTORA : DEUSA CHERUBIM MENEZES DA COSTA ADVOGADO : Jose Antonio Cordeiro Calvo e outros PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Jussara […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000118-9/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ADRIANA REGINA CARDOSO ADVOGADO : Moyses Grinberg APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. SACRE. NORMAS APLICÁVEIS. AMORTIZAÇÃO. JUROS. TR. TAXA DE […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.003150-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE – APROFURG e outro ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti e outros EMBARGANTE : SECAO SINDICAL DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES-SN ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 661.484 – RJ (2004/0086658-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECORRIDO : JAIR NEVES SIQUEIRA ADVOGADO : SÔNIA DURVAULT MARTINS – DEFENSORA PÚBLICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, “B”. EMENDA […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.002795-3/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : POLYFITAS IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Vilson Luiz de Souza e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]
