—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 797.257 – MG (2005/0173484-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGANTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CORINTO LTDA – CREDICOR ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024211-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA REGINA WABNER AREIAS ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1 – A hipótese prevista no art. 20 da Lei nº 10.522/02, o qual determina o […]
—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040650-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ILITORIA BRIXNER DE ALMEIDA ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000204-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CLEUSA INES ORZECHOVICZ ADVOGADO : Rogerio Martins Albieri APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade de proprietário de veículo […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 662.921 – RN (2004/0077473-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) RECORRIDO : OSVALDO OSCAR DE ARAÚJO ADVOGADO : JOÃO REVOREDO MARQUES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.077 – PR (2006/0190886-0) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA MOURAOENSE LTDA COAMO ADVOGADO : ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : VALDO FAVORETO ADVOGADO : SÉRGIO ANTÔNIO MEDA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028105-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ORLECIO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E […]
—————————————————————- 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.005646-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DJALMO TASSO ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.036483-1/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.73-78 INTERESSADO : SANDRA INES MENONCIN DE SOUSA ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não é […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.433 – RJ (2006/0284136-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (EM CAUSA PRÓPRIA) INTERES. : JUIZ DE DIRETO DA 12A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA AÇÃO POPULAR – AUSÊNCIA […]
