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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044216-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044216-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : WALDIR PEDRO DE CASTRO ADVOGADO : Maria Lucia Forster e outros APELANTE : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE – FFCMPA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001903-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001903-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : EUZA SCHWOCHOW PIMPAO e outros ADVOGADO : Jairo Costa Ribeiro APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº […]

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TRF4, 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.016664-3/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.016664-3/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : JANDIRA CAVALHEIRO DA SILVEIRA e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). COLLOR I (MAIO 90). COLLOR II (FEV/91). O Supremo Tribunal Federal […]

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TRF4, 00006 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.002530-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.002530-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 469 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002388-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002388-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DE MARCHI IND/ E COM/ DE FRUTAS LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Socas APELADO : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos EMENTA 60MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE REEXPORTAÇÃO DE MERCADORIA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032425-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032425-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : Patricia Eliza Pigatto Stefanello e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOSE SALOMONI ADVOGADO : Carlos Norberto Belmonte Vieira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.002948-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.002948-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BRUNO SINIGAGLIA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. 1. O título eutivo é requisito necessário à realização de qualquer eução. 2. A Certidão de Dívida […]