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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044540-1/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044540-1/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER EMBARGANTE : IGY UNGARETTI MITT ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004491-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.004491-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARPIDIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.05.003383-7/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.05.003383-7/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : FABCAR VEICULOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Luiz Fernando Martins Bonette INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Luiz Ottoni Guedes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.258/264 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022773-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022773-2/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 136 / 1471 RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO/RS ADVOGADO : Antonio Vicente da Fontoura Martins APELANTE : SILVIA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO : Luci de Castro Oliveira APELADO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042619-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042619-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : CELINA MARIA DE MORAES ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DEVOLUÇÃO OU DESCONTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.053333-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.053333-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARTINS BECKER ADVOGADO : Mary Cleide Uhlmann EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037638-9/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037638-9/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. INTERESSADO : ILSE BAASCH DALSASSO EMENTA AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não trazendo qualquer fato novo, e […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.033520-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.033520-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : TIM SUL S/A ADVOGADO : Roberto Catalano Botelho Ferraz e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA MORATÓRIA. DEPÓSITO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. SENTENÇA. ABRANGÊNCIA. INTERPRETAÇÃO. 1. A […]