—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.10.000917-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INEZ DAS GRACAS RAMOS ADVOGADO : Moshe Labiak Evangelista e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025800-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALCANCE INFORMATICA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. -A jurisprudência desta Corte firmou-se, em consonância com o entendimento atual da 1ª e da 2ª Turmas do […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038945-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ANA MARIA IANSEN ADVOGADO : Mauro Czelusniak AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : SUPERMERCADOS IANSEN LTDA/ e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 491.155 – RS (2002/0162325-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : VERONA MÓVEIS LTDA ADVOGADO : LIANE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. NÃOTRIBUTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.005339-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMERCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Umberto Braccini Bastos e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002984-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERINEU DAL CASTEL ADVOGADO : Nair Panizzon Baroni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007038-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : BEATRIZ FONSECA DONATO ADVOGADO : Vicente Takaji Suzuki APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. É indevida a incidência do […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.004060-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MALHARIA MANZ LTDA/ ADVOGADO : Fernando Augusto Girardi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Otavio Luiz Fernandes e outros APELADO : COMERCIALIZADORA BRASILEIRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 748.699 – DF (2006/0038291-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ELTON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO E OUTRO AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA E DO DF – SINDICAL – DF ADVOGADO : VERÔNICA BALBINO […]
—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.017640-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA PARTE AUTORA : AGARO CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO […]
