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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004242-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004242-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SADI SOUZA DE MACEDO ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. OPÇÃO DIRETA. VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. ÔNUS DA PROVA. Cabe […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.005859-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.005859-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MOYSES LOPES TORRES ADVOGADO : Ivone da Fonseca Garcia e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008653-5/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008653-5/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO […]

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TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ARNO ILTO HELFENSTEIN ADVOGADO : Adriana Gos AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Trata-se da exibição de documento comum entre as partes, sobretudo […]

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TRF4, 0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001398-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001398-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO ROMAN ADVOGADO : Jaime Cipriani e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000900-1/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000900-1/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FUCK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR […]