—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 868.183 – RS (2006/0152141-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE PROCURADOR : ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MARSIAJ OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TRANSPORTE COLETIVO GLORIA LTDA ADVOGADO : WOLMAR FRANCISCO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008827-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANAIR BERTE ADVOGADO : Jose Paulo Wedig EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.000035-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN APELANTE : B J SAROLLI E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Pedro Marcos Mantovanello APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.005608-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERONDINA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.801 – DF (2007/0180184-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. I – A fundamentação posta na […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.971 – SP (2007/0134017-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES E OUTRO(S) EMBARGADO : FRANCISCO AFFONSO – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : DILMAR DERITO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS […]
—————————————————————- 00002 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.71.99.006821-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIA ALVES ADVOGADO : Rafael Valeriano Antunes de Morais e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]
—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.003553-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler APELADO : OTAVIO CAMPOS DUTRA EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. IBAMA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO 20.910/32. A relação jurídica que […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027896-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIZ ANTONIO FERREIRA ADVOGADO : Silvia Carolina Ribeiro Gougeon INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : MUNICIPIO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.127 – BA (2004/0150039-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CELSO COTRIM E OUTROS ADVOGADO : MAÍRA ANDRADE DAPIÈVE MIRANDA T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADOR […]
