TRF4

TRF4, 00002 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.71.99.006821-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/26/2007

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00002 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.71.99.006821-2/RS

RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

APELADO : ANTONIA ALVES

ADVOGADO : Rafael Valeriano Antunes de Morais e outros

REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO LUIZ GONZAGA/RS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PROCESSUAL CIVIL. FILHOS MENORES NÃO INTEGRANTES DA LIDE.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA.

É de ser anulada a sentença que deferiu o benefício de pensão por morte à companheira do extinto, diante da existência de um filho

menor do falecido com ela e de outros dois filhos menores do falecido que não integraram a lide.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, solver questão de ordem para anular a sentença de ofício, nos termos do relatório, votos e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00002 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.71.99.006821-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/26/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00002-questao-de-ordem-na-ac-no-2007-71-99-006821-2-rs-relator-des-federal-joao-batista-pinto-silveira-julgado-em-10-26-2007/ Acesso em: 23 jul. 2024