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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025264-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025264-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : DINAH BEATRIZ SOUZA LEMOS e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. O […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028292-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028292-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALTAIR CONSTANTINO RUZZARIN ADVOGADO : Walmir Marcondes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. O § 4º […]

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TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042989-4/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042989-4/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : TECLA LHEHUM ADVOGADO : Luis Alberto Kubaski e outro EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE DIRIGIDA A EX-COMPANHEIRA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5° […]

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TRF4, 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.046572-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00009 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.046572-6/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS AUTOR : JORGE BUENO DE MORAIS espólio ADVOGADO : Francisco Antunes Ferreira REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. 1. Na rescisória, o pedido deve se amoldar ao objeto da […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.079054-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.079054-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outro APELADO : BRASILIT IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Daltro Schuch e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INDÚSTRIA DE CAIXAS DÁGUA E TELHAS […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030091-9/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030091-9/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : IZIDORO SAVI FILHO ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Simples afirmação na petição inicial, pela […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.01.000338-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.01.000338-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CARMEN ROSANE COSTA DE LIMA e outros ADVOGADO : Alendre Duarte Lindenmeyer e outros APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Anai Teresinha Mendonca de Oliveira EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005476-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005476-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : SEBASTIANA VIEIRA FLAIDOK ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. 1. […]