TRF4

TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042989-4/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/14/2008

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00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042989-4/PR

RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

AUTOR : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

REU : TECLA LHEHUM

ADVOGADO : Luis Alberto Kubaski e outro

EMENTA

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE DIRIGIDA A

EX-COMPANHEIRA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5° E 21 DA LEI N° 4.069/62. NÃO RECEPÇÃO DA PARTE FINAL DE TAIS

ARTIGOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA.

Ação rescisória julgada improcedente.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, julgar improcedente a ação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.042989-4/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00008-acao-rescisoria-no-2004-04-01-042989-4-pr-relator-des-federal-carlos-eduardo-thompson-flores-lenz-julgado-em-01-14-2008/ Acesso em: 22 jul. 2024