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TRF4, 00102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043587-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043587-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ISAURA TERESINHA FRAGA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002449-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002449-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DARIO TIMM e outro ADVOGADO : Ana Maria Pereira Neto Barbosa e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMENTA SFH. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM DESCONTO. FVCS. LEI 10.150/2000. Tem o mutuário […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.004935-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.004935-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AYMEE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ME massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO. O encerramento […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.01.001285-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.01.001285-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO : Rossini Bezerra de Araujo e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006358-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006358-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SELIO KOBS ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo EMENTA PREVIDENCIÁRIO.CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. 1. Comprovado pelo conjunto probatório, especialmente pelo laudo oficial, que […]

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TRF4, 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031483-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031483-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : WALESKA BERNARDI FIORAVANÇO e outro ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em cadastros restritivos de crédito, não basta o mero […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.003577-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.003577-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CIA/ BRASILEIRA DO COBRE ADVOGADO : Andre Azambuja da Rocha e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.008167-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.008167-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : USIPE IND/ E COM/ DE PECAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Edson Cichella e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO […]