TRF4

TRF4, 00102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043587-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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00102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043587-0/RS

RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : ISAURA TERESINHA FRAGA

ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA.

Não configurada a omissão mencionada nos embargos de declaração, impõe-se que sejam estes julgados improcedentes.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043587-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00102-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2005-71-00-043587-0-rs-relator-juiz-sebastiao-oge-muniz-julgado-em-10-11-2007/ Acesso em: 03 mar. 2024