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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.025506-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.025506-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE TAILOR DIAS GUIMARAES ADVOGADO : Paulo Ricardo Delevati Chiquin e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025821-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025821-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : HILDO WOLLMANN ADVOGADO : Hildo Wollmann AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Paulo Roberto Vasconcelos Pedroso INTERESSADO : DE MARTINI E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Hildo […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031519-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031519-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : TCP TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A ADVOGADO : Michelle Pinterich e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CPD-EN MEDIANTE […]

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TRF4, 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003806-4/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003806-4/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NELSI FELIPE ADVOGADO : Evandro Luis Benelli e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE IPUMIRIM/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL NÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.000518-3/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.000518-3/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO : Valeria Macedo Reblin e outro EMENTA PENSÃO. EX-COMBATENTE. REVERSÃO. FILHA MAIOR E CAPAZ. LEI 7.424/85. LEI APLICÁVEL. DATA DO FALECIMENTO. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019913-3/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019913-3/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JAYME MAY ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.005851-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.005851-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VASCONCELLOS, CHAVES E PORTELLA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : Paulo Roberto Silva de Vasconcellos Chaves e outro INTERESSADO : BETTANIN […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002667-1/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002667-1/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISA KEILA MORAES ADVOGADO : Marcus Jardim da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. […]