—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.925 – SP (2007/0090404-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : MARIA MADALENA MARQUES ADVOGADO : SANDRA REGINA VAZOLLER LEITE RÉU : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE ADVOGADO : JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA E OUTRO(S) S U S C I […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 990.808 – MG (2007/0226320-1) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA RITA COSTA ALMEIDA ADVOGADO : GILZIENE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S) EMENTA CONTAS TELEFÔNICAS. DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.12.000002-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : ROBERTO CARLOS LIMA SARTORIO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO. 1. As anuidades dos conselhos profissionais constituem contribuições parafiscais, aplicando-se […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030610-7/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA PADILHA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PEDIDO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.003234-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NILCATEX TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Seger e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.858 – DF (2007/0205605-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : EDMAR ADAYR SORTI FILHO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA AGRAVADO : BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO : JOÃO PEDRO DA COSTA BARROS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. CONTRATO BANCÁ- RIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 998.601 – SP (2007/0247912-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UEMURA E UEMURA LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043177-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : DEOLINDO ESTURILIO ADVOGADO : Rosangela Binhara Esturilio e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRAZO – APLICAÇÃO DOS ARTS. […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.002413-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUDINO OLIMPIO FACCIONI ADVOGADO : Cleci Maria Dartora e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015632-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : VIACAO MONTENEGRO S/A ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PRESCRIÇÃO. […]
