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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.07.005731-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.07.005731-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : ITO ERNESTO DENICOL e outro ADVOGADO : Lisandra Aparecida de Campos e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PRÊMIO DO SEGURO HABITACIONAL. Quanto ao […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003031-3/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003031-3/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : OCTAVIANO ZANDONAI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo de Gouvea e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.010500-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.010500-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ADEMAR SILVA ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA PAGOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXIGIBILIDADE. REPETIÇÃO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007734-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007734-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : DARCI JOSE TREVISAN EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA – INTIMAÇÃO PESSOAL. 1 – Na eução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Nacional […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 97.04.02355-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 97.04.02355-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Lucia Helena Bertaso Goldani EMBARGADO : DEIBY MASCARELLO e outros ADVOGADO : Carlos Ernesto Ferreira Mannhart e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002499-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002499-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CRISTINE QUEVEDO PERES ADVOGADO : Raquel Maria de Freitas Suita e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003459-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003459-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SUPERFELIZ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Ferreira Fischer APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INOVAÇÃO À LIDE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CERCEAMENTO DO DIREITO […]