TRF4

TRF4, 00028 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007364-9/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00028 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007364-9/RS RELATORA : Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : DILNEI SARAIVA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002162-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002162-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUSTO ALONSO ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO TRANSPORTADOR – MERCADORIAS ESTRANGEIRAS – AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. 1 – A […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009813-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009813-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MATZUPEL IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. VALIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS. REGULARIDADE FORMAL. MULTA. JUROS. SELIC. […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.765 – MG, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.765 – MG (2007/0040823-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : BRANCA MARTINS E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]

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STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.705 – PR (2007/0293365-7), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.705 – PR (2007/0293365-7) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ENDOSON SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTRUÇÃO DEFICIENTE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA (ART. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.001066-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.001066-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CEREALISTA EIDT LTDA/ ADVOGADO : Peter Wolffenbuttel AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS – DECRETOS-LEIS NºS 2.445/88 E […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.006634-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.006634-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : NELCIR DE LIMA ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – APELAÇÃO – RAZÕES DISSOCIADAS. Não se conhece do recurso cujas razões estão […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020149-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020149-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPRESA DE VIGILANCIA PRINCESA DO SUL LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 979.963 – RJ (2007/0190556-7), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.963 – RJ (2007/0190556-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO : SANDRA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO : HUMBERTO PESSOA PAES PINTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.518 – SP (2007/0275237-1), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.518 – SP (2007/0275237-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ARAÇATUBA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO […]

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