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TRF4, 00038 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2005.72.01.002421-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00038 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2005.72.01.002421-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LENA SCHEJELINSKI ADVOGADO : Maria Helena Biaobock APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REDE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.70.07.000084-8/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.70.07.000084-8/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : GENI PAES RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AMS Nº 2006.71.02.003425-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AMS Nº 2006.71.02.003425-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ALCEU BOLZAN e outros ADVOGADO : Luiz Antonio Muller Marques e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO. ART. 557 […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.003535-2/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.003535-2/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDITE CECILIA MURARA ADVOGADO : Jair Pereira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 2A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.029239-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.029239-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : JURANDIR GONCALVES PACHECO – SUCESSAO ADVOGADO : Matheu da Silva Tavares Gomes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PARA URV. 1. Segundo a Súmula […]

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TRF4, 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.050845-5/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.050845-5/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : AFONSO BACH e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). COLLOR II (FEV/91). O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226855/RS – […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.001643-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.15.001643-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : MARCOS DE AGUIAR LUZ e outros ADVOGADO : Mario Campos de Oliveira Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.300 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SAFRAS DE TRIGO 2004/2005. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028369-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028369-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DANIEL WERMUTH e outro ADVOGADO : Marcia Rodrigues Fachini EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ABATIMENTO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA NOS […]