—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005832-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORTELINA MARIA LIZZIS ADVOGADO : Jose Humberto Pinheiro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FORMOSA DO OESTE/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.004067-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : PICOLINO MALHAS INFANTIS LTDA/ ADVOGADO : Sabrina Pozzebon Bosi e […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 822.427 – RS (2006/0039587-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTROS RECORRIDO : ADELINA BELMONTE ADVOGADO : ANERILDO SPRENGER DA CUNHA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.006724-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SOC/ HOSPITALAR BENEFICENTE CHIAPETTA ADVOGADO : Jose Luis Zancanaro e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CADIN. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. […]
—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024557-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ASSOCIACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL-AMRIGS ADVOGADO : Juratan Silveira do Amarante e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. EFEITO DE PENHORA. CERTIFICADO […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.022281-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALMOR AUGUSTO BRAIDO ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPORE/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.007041-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AZTECA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.229 – SP (2007/0020918-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARCELO GIR GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : MARCELO GIR GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SANDRO BRITO DE QUEIROZ E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000094-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : NEW FORM EXP/ TEXTIL LTDA/ massa falida ADVOGADO : Patricia Aparecida Scalvim APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001550-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MAPOKER DO SUL EQUIPAMENTOS CERAMICOS LTDA/ ADVOGADO : Edson Cichella e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE […]
