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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.011138-7/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.011138-7/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Gustavo Martins de Freitas e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000428-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000428-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA DE VIGILANCIA PRINCESA DO SUL LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030942-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.030942-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Francisco do Amaral Menezes APELADO : URPLAN S/A URBANISMO E PLANEJAMENTO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 1 – O […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001208-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001208-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EBINHA COM/ MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR. Não constando dos autos a data da constituição dos créditos tributários, mas tomando como termo […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020048-9/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020048-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Roberto Basso EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : IDA TEREZINHA SEROLLI ADVOGADO : Jorge […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030907-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030907-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTANCIA BOLSAS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº 123/2006. 1. Não é […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040883-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040883-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREMERS ADVOGADO : Jorge Alcibiades Perrone de Oliveira e outros AGRAVADO : NICOLAS FELIPE VALDIVIA ALMANZA ADVOGADO : Luciano de Matos Pereira e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO […]

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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.000805-8/PR E REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.000805-8/PR E REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.001089-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE PARANAVAI ADVOGADO : Gilson Jose dos Santos PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]