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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023370-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023370-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : LUIZ BARTNECK ADVOGADO : Antenor Rauen Junior AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : IRMAOS BARTNECK S/A e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.053662-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.053662-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.360 INTERESSADO : FERTIMPORT S/A ADVOGADO : Ruy Fernando Carvalho da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. ANVISA. RESPONSABILIDADE POR APONTADAS INFRAÇÕES À […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032124-8/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032124-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ALCIDES ROSA ROCHA e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.535, I E II, […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.037962-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.037962-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MUSA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Danilo Knijnik e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. REFIS. EXCLUSÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.002777-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.002777-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : C K M REPRESENTACOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Clovis Roberto de Freitas EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031572-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031572-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : DOMINGOS DEITOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029718-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029718-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Syomara Voltolini Bastian e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PRAWUCKI E NORILLER LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não tendo a dívida […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038515-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038515-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : JOAO CABRAL ANDREOLI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Helena Maria Silva Coelho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]