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TRF4, 00010 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 1999.04.01.041585-0/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 1999.04.01.041585-0/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : JOAO CECCONI ADVOGADO : Helio Rubens Brasil EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : JOAO LUIZ NANDI ADVOGADO : Norberto de Oliveira Mendes EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGO 20 DA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012188-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012188-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Maria Alejandra Riera Bing EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.238 INTERESSADO : TRANSZELLA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA/ ADVOGADO : Christine Castanho Jorge e […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.000469-4/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.000469-4/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : NIVALDO GONCALVES ADVOGADO : Fabiano Canella e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARANGUA/SC […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.013436-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.013436-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ANGELA MOREIRA GORSKI e outros ADVOGADO : Vinicius Ludwig Valdez e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URVS. ART. 485, V, DO […]

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TRF4, Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2008. 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.030420-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Regina Linden Ruaro e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : SANTANDER MARIANO BLANCO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.008101-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.008101-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MURIALDO CLAUDIO ADVOGADO : Jose Geraldo Danielski e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CÁLCULO. SOLDO DE CABO ENGAJADO. PORTARIA NORMATIVA Nº 406-MD. IMPOSSIBILIDADE […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000419-9/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000419-9/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : IGNES SAMISTRARO CHIESA ADVOGADO : Jose Emilio Bogoni e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.09.005748-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.09.005748-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : RENATO THOMAZ OSTHEIMER ADVOGADO : Carlos Henrique de Sousa Rodrigues e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ANULAÇÃO DO ATO […]