Reexame de Sentença. Ação de Ressarcimento de Recurso ao Tesouro Nacional. Condições da ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXX REEXAME DE SENTENÇA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE […]
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Recurso administrativo. Licitação. Direito à tutela jurisdicional. Concessão de liminar. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXX AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: XXXXXXXXX. AGRAVADO : ELETRONORTE – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL RELATORA : EXMA. DESA. XXXXXX […]
Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Vantagens pecuniárias. Adicionais. Pro-labore Fernando Machado da Silva Lima* PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS – X’ CCI RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA PROCESSO: N° XXXXXXXX SENTENCIANTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ACARÁ SENTENCIADO/IMPETRANTE: XXXXXXXXXX SENTENCIADO/IMPETRADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE […]
Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Cassação de carteira nacional de habilitação. Ampla defesa e contraditório. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXX REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA CAPITAL […]
Apelação Cível. Processo administrativo de suscitação de dúvida. Cartório do Registro de Imóveis. Exigibilidade do ITBI. Imunidade e Isenção. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXX RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XXXXXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ. […]
Agravo de Instrumento. Ação de Nunciação de Obra Nova. Requisitos do mandado de citação. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXX AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS RELATORA : EXMA. DESA. XXXXXXXX PROCURADORA […]
Agravo de Instrumento. Ação de Inventário e Partilha. União estável. Concubinato puro e impuro. Separação de fato. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXX AGRAVADO : XXXXXXXXX RELATORA : EXMA. DESA. XXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA : XXXXXXXXXXXXXX […]
Agravo de Instrumento. Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública e Registro de Imóveis. Litisconsórcio necessário e facultativo. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTES: XXXXXXXX E OUTROS AGRAVADO: ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXX RELATORA: EXMA. DESA. XXXXXXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXXXXX […]
Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Popular. Reajuste de remuneração e subsídios. Efeito retroativo. Citação dos litisconsortes necessários. Condenação em custas e honorários advocatícios. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA APELANTE: XXXXXXXXXXXX APELANTE: XXXXXXXXXXX APELADO: […]
Apelação Cível. Ação Ordinária de Anulação de Escritura Pública de Imóvel. Nulidade do Alvará. Requisitos para a validade do ato jurídico. Prazo de prescrição. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIANTE : MMa. JUÍZA DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL […]
