FORMA DE TRANSPORTAR 1) Bike no teto: A Resolução 577/81 do Conselho Nacional de Trânsito permite o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou suportes desde que não ultrapasse a altura máxima de 50 (cinqüenta) centímetros e as dimensões não ultrapassem o comprimento e largura da parte superior da carroceria. Essa é a forma destinada […]
A Resolução 404 do CONTRAN que poderá (ou não!) entrar em vigor já em 2013 traz uma inovação que pode parecer positiva, mas deve ser vista com muita prudência, especialmente pelo setor de locação de veículos. Trata-se do Art. 7º e seu parágrafo único, que preveêm que se o veículo for objeto de contrato que […]
A ultrapassagem no trânsito rodoviário é um dos momentos que oferece mais riscos de acidentes, e de gravidade expressiva pela dinâmica como costuma ocorrer, pelo choque frontal dos veículos e cujas velocidades tendem a se somar, ou seja, dois automóveis a 80 Km/h colidindo frontalmente, ressalvando algumas variáveis, seria como colidir a 160 Km/h. Fatores […]
Uma situação inusitada está colocando o mercado de veículos semi-novos e usados em polvorosa. São pessoas que adquirem esses veículos e se deparam com a negativa das seguradoras em fazer a cobertura, pelo motivo do veículo já ter sido objeto de indenização integral, entenda-se perda total (P.T.), mas que continua em circulação por ter sido […]
Ao verificarmos o texto constante no parágrafo único do Art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro percebemos que as praias abertas à circulação pública são consideradas vias terrestres para fins de aplicação das regras de trânsito, portanto conclui-se que não é proibido o trânsito na pelas praias, exceto se estiver sinalizada a proibição na própria […]
O CONTRAN – CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – está publicou a Resolução 417, a qual promove alterações na Resolução 405, que por sua vez regulamenta a Lei 12.619 que está se tornando conhecida como a Lei dos Profissionais do Volante, e que trata do tempo de condução e repouso desses profissionais. A primeira ponderação a […]
Cada vez mais a preocupação de formas alternativas de combustíveis para veículos traz destaque para os veículos movidos com eletricidade. O Código de Trânsito Brasileiro faz a classificação dos veículos em seu Art. 96 e quanto à “tração” eles podem ser classificados em: automotor, elétrico, propulsão humana, tração animal e reboque/semi-reboque. Essa classificação transcreve o […]
A regulamentação do transporte remunerado de cargas em motocicletas, atividade que se popularizou sob o rótulo de ‘motofrete’ tem causado uma série de dúvidas tanto por aqueles que desempenham a atividade (os ‘motofretistas’, vez que a expressão ‘motoboy’ foi expurgada por ter ficado associada a um crime bárbaro cometido por um desses profissionais), quanto pela […]
LEI 12619, Art. 9º – As condições sanitárias e de conforto nos locais de espera dos motoristas de transporte de cargas em pátios do transportador de carga, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador intermodal de cargas ou agente de cargas, aduanas, portos marítimos, fluviais e secos e locais para repouso e […]
A Lei 12619 nos convida a reflexão sobre um tema bastante emblemático, que é o da impossibilidade de condução (ou de ‘volante’ como ela diz) de forma ininterrupta por tempo superior a 4 horas. Abre a exceção de que tal período pode ser prorrogado em 1 hora, desde que não comprometa a segurança rodoviária, com […]
