Após assistir brilhantes aulas do professor Felipe Ferraro sobre o novo código civil ministradas num curso in company em um cliente meu (Garcia e Garcia advogados em Porto Alegre/RS, o qual desde já agradeço a oportunidade), fiquei incomodado com algumas mudanças que já estão em vigor e que impactam a advocacia de uma maneira singular. […]
Parece incrível, mas, de fato, existiu uma época em que o tempo não era visto como relevante e influente na vida do processo. Predominava a perspectiva estritamente interna, com enfoque somente nos conceitos processuais, procurando divorciar e expurgar-se do direito material. A ideologia processual se pautava pela neutralidade científica e do descompromisso do processo […]
LEI 13.281 DE 04/05/16 PUBLICADA NO DOU DE 05/05/16 “Art. 284…………………………………………………………… § 1º Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu […]
A última alteração no Código de Trânsito sancionada por Dilma Rousseff na presidência da República foi a Lei 13.281 de 04/05/16, sendo afastada oito dias após. Das várias mudanças trazidas por esta Lei, e que entrarão em vigor em novembro/16 resolvi extrair uma em especial que merece um estudo jurídico e clínico. Muitos recordam dos […]
É bastante comum ouvir-se que houve apreensão de um veículo que possuía alguma irregularidade, a qual tão logo saneada, permitiu a liberação de um veículo. Há, porém, uma confusão muito grande com a penalidade da ‘Apreensão’ do veículo, com as Medidas Administrativas de ‘Retenção’ e ‘Remoção’ do veículo. Essa penalidade tem o real objetivo de […]
Quem se encontra hoje em algum cargo de gerência sabe exatamente o que esta palavra quer dizer. Sem enfrentar o adverso, as dificuldades e principalmente lidar com pessoas, não sobrevive ao universo corporativo, quiçá poderia afirmar a própria existência da vida de forma plena. E alcançar o sucesso passa por estudo, caminhos duros, decisões difíceis […]
Quando o tema são as pessoas, as atitudes, suas formas de sentir, pensar e viver o escritório fazem a diferença. Neste sentido, conhecer mais sobre perfis e visões psicológicas pode ser útil para o crescimento como indivíduo e como negócio. Compartilho um trecho de uma reportagem sobre o perfil de pessoas doadoras e receptoras. Uma […]
Meus Amigos, Ontem o STF, por 11×0, aceitou mais uma denúncia da procuradoria geral contra Eduardo Cunha. Vê-se que não há simpatia alguma por ele naquela corte. Poderá ter penas ainda maiores do que as de Marcos Valério. Hoje, tivemos a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, ainda sofrendo consequência da safra dos dedos-duros. O caso […]
Não foi surpresa para mim a vitória espetacular do Brexit (contração das palavras Britain e exit) no referendo inglês, selando a saída do Reino Unido da União Europeia. As análises que li dos defensores da permanência antes e depois da derrota foram ridículas: o terrorismo econômico falsificado a uma acusação sempre recorrente de refeudalização da […]
A temática sobre as convenções processuais veio a ser disciplinada dentro do espectro da justiça dialógica e sob o influxo do princípio da cooperação e, ainda, da duração razoável do processo. Nitidamente o julgamento do mérito perde sua primazia para possibilidade de acordo processual buscando um mezzo termo entre fatos e valores. A contenda […]
