Portos e Aeroportos – autoridade de trânsito
Na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 23/04, na qual fui palestrante, uma das coisas que chamei a atenção dos Parlamentares foi se eram atores principais ou coadjuvantes, vez que habitualmente o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito, roubava sua competência legislativa ou os ultrapassava pelo acostamento, arvorando-se de competência que não lhe […]
