Processo Penal

O relatório conclusivo (ou de finalização) de investigação policial pelo delegado de polícia no procedimento policial e seu valor informativo e probatório para a persecução penal

A força probante e informativa do relatório policial de finalização investigativa da autoridade policial no inquérito policial e autos apuratórios de ato infracional que deve ter as impressões (juízos de valores) do aludido agente de segurança pública Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] Não existe absolutamente nada de referencial teórico publicado sobre […]

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Processo Penal

O nível de cognição do delegado de polícia relativo à profundidade de análise nas deliberações em situações flagranciais

Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] Introdução Todo poder implica responsabilidade. Nesse norte, o Delegado de Polícia é instado, na solução de casos penais apresentados, a decidir sobre a autuação em […]

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Processo Penal

Do cabimento de relatório final conclusivo de investigação em ato infracional pelo Delegado de Polícia

A importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela Autoridade Policial Por Joaquim Leitão Júnior[1] Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, […]

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Processo Penal

Interrogatório de foragido por videoconferência?

O dia a dia policial e forense é um manancial de experiências inusitadas praticamente inesgotável, exigindo daqueles que atuam nas lides jurídicas capacidade de adaptação, criatividade e solução de problemas muitas vezes inéditos. Essa insegurança constante é, concomitantemente, um problema extremamente desafiador e uma fonte de crescimento e acúmulo de experiências e conhecimento. Sem apontar […]

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Processo Penal

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

No Habeas Corpus 51.531/RO (2014/0232367-7), cujo relator foi o Ministro Nefi Cordeiro, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente equiparando conversas de whatsapp a comunicações telefônicas de qualquer natureza e, portanto, exigindo ordem judicial prévia para sua devassa, nos termos da Lei 9.296/96. [1] Ainda sobre o conteúdo de celulares o mesmo Tribunal Superior decidiu […]

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Processo Penal

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

Considerations about imprisonment in flagrante delicto, custody hearing and parliamentary immunity in the Brazilian legal system. Resumo: Tendo em vista os recentes acontecimentos da república brasileira, o texto esclarece doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente. Palavras-Chave: Prisão Flagrante Delito. Direito […]

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Processo Penal

Da (des)necessidade de autorização judicial para o uso de rastreadores em investigações policiais

O uso de rastreadores como fontes abertas em investigações criminais Por Guilherme Berto Nascimento Fachinelli[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] Não raras vezes a Polícia Judiciária em sua atividade policial encontra inúmeras celeumas no campo investigativo. Neste contexto se apresenta a seguinte provocação: há ou não necessidade de autorização judicial prévia para o uso de rastreadores […]

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Processo Penal

A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva?

O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita João Gabriel Cardoso[1] e Joaquim Leitão Junior[2] Questão polêmica e que tem trazido inquietação aos operadores de Direito, principalmente aos delegados de polícia, advogados, defensores públicos dentre outros atores da […]

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Processo Penal

O papel da autoridade policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento

O Delegado de Polícia frente ao Covid-19 (coronavírus) e o traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento Joaquim Leitão Júnior Introdução O cotidiano da Delegacia de Polícia é intenso e sempre aportam questões novas e intrigantes que vai exigir do operador do direito, no caso, o […]

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Processo Penal

A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais

O reconhecimento pessoal e reconhecimento fotográfico na gestão de elementos informativos e/ou provas nas investigações criminais Por Joaquim Leitão Júnior[1] Não é de hoje que podemos afirmar o quanto o reconhecimento de pessoas nas investigações criminaisrepresenta um instrumento importante e foi consolidado em nosso meio jurídico. Todavia, o reconhecimento de pessoas nas investigações criminais também […]

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