Direito Previdenciário

As lesões de esforços repetitivos e os trabalhadores esteticistas

A sigla LER significa lesões por esforços repetitivos, sendo também denominada como distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), que são doenças caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema musculoesquelético que atingem várias categorias profissionais. Dentre as categorias atingidas pela enfermidade da LER ganha relevância aquelas relacionadas às profissões vinculadas à estética humana, tais como cabeleireiros, […]

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Direito Previdenciário

O benefício assistencial e a presunção absoluta de miserabilidade

O benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência previsto na Lei nº 8.742/93 foi objeto de importante decisão judicial, neste início de 2018, junto ao Tribunal Regional Federal da 4º Região.  O LOAS ou amparo social, como também é conhecida esta prestação, é devido a idosos e deficientes que comprovarem não possuir condições […]

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Direito Previdenciário

Devolução de benefícios previdenciários

Ninguém espera ter seu benefício da previdência social cancelado, de uma hora para outra. Muito menos ainda ter que devolver tudo aquilo que já recebeu e foi utilizado, normalmente para despesas essenciais do dia a dia. Contudo, para o Poder Judiciário, a possibilidade da devolução de valores recebidos a título de benefícios previdenciários é possível, […]

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Direito Previdenciário

Impactos da Reforma da Previdência na população idosa

Uma questão que preocupa, no seio do universo das mudanças que estão sendo propostas pela Reforma da Previdência, é aquela relacionada aos efeitos da imposição de uma idade mínima para a aposentação. Não me refiro especificamente ao acertamento ou não da medida, este não é o objetivo do presente artigo, mas, sim, quais serão as […]

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Direito Previdenciário

O direito adquirido na previdência social – verdade e mito

A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo Homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia, a longevidade, dentre tantas outras conquistas, grandes e pequenas, que acontecem todos os dias. Talvez a principal conquista de direito do Homem vivendo em sociedade seja o direito de propriedade, o mais antigo direito e […]

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Direito Previdenciário

Considerações Sobre a PEC 287/16 – Reforma da Previdência e sua Contraposição ao Desenvolvimento Social

Laís Rackel de Sá Costa Resumo O presente ensaio se mostra como forma de discutir a PEC 287/16, sob a luz do direito, e com enfoque em garantias fundamentais, princípios constitucionais e legais, bem como apontar o verdadeiro retrocesso social de tantas medidas afirmadas na reforma da Previdência, que sobrepuja desenvolvimento econômico ao desenvolvimento social. […]

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Direito Previdenciário

Prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência Social

Não é de hoje que tenho refletido sobre o exercício da advocacia nas agências da Previdência Social. Sempre acreditei que advogados foram letrados para postularem direitos no Poder Judiciário, e não nas autarquias do Poder Executivo. Apesar disso, assim como não precisamos agendar horário para peticionar no Foro, retirar processo em carga ou, quem sabe, […]

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Alterações previdenciárias através da Medida Provisória 664/2014 no Ordenamento Jurídico Brasileiro

ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO[1] SOCIAL SECURITY CHANGES through the PROVISIONAL MEASURE 664/2014 in the BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Mábila Pollyana Seixas Santos² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – Busca-se neste estudo expor as modificações ocorridas na legislação previdenciária em virtude da Medida Provisória 664/2014, uma vez que a mesma […]

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Direito Previdenciário

A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário para a Aposentadoria Especial

A Previdência brasileira garante benefício especial para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. A especialidade permite o benefício mais cedo, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da espécie de agente nocivo que o trabalhador esteve exposto. Trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, […]

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Direito Previdenciário

A Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016 e a Reforma Previdenciária Brasileira

Ana Rebeca dos Santos da Silva A escolha deste tema justifica-se em razão da relevância e atualidade do assunto – Reforma da Previdência – no cenário político e normativo brasileiro. A Proposta de Emenda Constitucional de nº 287/2016, mais conhecida como PEC 287, apresentada pelo presidente da República, Michel Temer, tem sido motivo de diversas […]

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