INTRODUÇÃO O presente ensaio versa sobre a Proposta e Emenda Constitucional nº 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, a qual faz modificações substanciais no Sistema Previdenciário e na vida de todos os brasileiros penalizando os setores mais frágeis da sociedade, haja vista que milhões de brasileiros tem como principal fonte de renda a previdência social. […]
Lorena Regina de Oliveira[1] Rodrigo Fagundes Noceti[2] Resumo O presente trabalho possui como objetivo principal mostrar a Desvinculação de Receitas da União e seus impactos causados no orçamento Seguridade Social, através de uma pesquisa sobre a concepção de alguns autores sobre o tema e confirmar a ideia de que a arrecadação feita pela Seguridade Social […]
Muitas são as dificuldades que os trabalhadores na área da saúde possuem para se aposentar. A principal delas, sem sombra de dúvidas, é a desinformação sobre as regras da aposentadoria. Isto não ocorre, evidentemente, por desinteresse, ou até mesmo falta de tempo. O que acontece é que a aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais possui […]
LEGAL INSTRUMENTS TO ASSURE RIGHTS IN FACE OF THE RECOGNITION OF ILLEGALITY OF THE REGULATORY NORMS OF ARTICLE 29, II – ACT N. 8213/99 Gustavo N. Kasaoka[1] Área do Conhecimento: Direito Previdenciário / Direito Processual Civil Modalidade: Artigo Científico Sumário: Introdução – 1 Do método de Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) – 1.1 O […]
A demissão sem justa causa gera constrangimentos a qualquer trabalhador, especialmente em razão da necessidade de vencer as burocracias inerentes de qualquer processo administrativo, como é o caso do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso você seja um trabalhador, ainda que não tenha sido demitido, leia esse texto, pois pode […]
A ausência de emprego com regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por mais de 3 anos ininterruptos faz com que a conta do trabalhador ou diretor não empregado fique inativa. Ou seja, caso a sua conta do FGTS não seja movimentada por 3 anos, você poderá efetuar o saque. Contudo, essa […]
A rescisão do contrato em caso de extinção total da empresa, supressão de algumas de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, morte do empregador ou decretação de nulidade do contrato de trabalho (no caso de contratação sem concurso público) gera grandes transtornos para as partes. Um deles é necessidade do trabalhador, agora desempregado, de sacar o […]
O término do contrato por prazo determinado pode causar algumas dúvidas para aqueles trabalhadores que se submeteram a essa modalidade de vínculo empregatício. Uma delas é a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as burocracias que necessariamente terão que ser enfrentadas. Essas instruções são direcionadas até àqueles […]
Manoel Carlos Batista Mota RESUMO A Proposta de Emenda Constitucional nº 287 representa um debate necessário. De fato, é necessária reforma em toda e qualquer sociedade mutacional, todavia a ampla discussão deve ser levada em consideração, pois os argumentos de que equilíbrio dos gastos públicos é imprescindível, tal não deve ser buscado de forma irracional, […]
Mesmo tendo o Governo cedido em pontos fundamentais sobre as mudanças na previdência, a insatisfação da população não diminuiu. Trabalhadores continuam saindo às ruas. Entidades reafirmam sua posição contrária às mudanças e, no último dia 28 de abril, o Brasil assistiu a maior Greve Geral da história do país. Isto talvez tenha uma explicação razoável: […]