Dados divulgados pelo próprio INSS dão conta que, atualmente, há um estoque de mais de um milhão de requerimentos de prestações da Previdência sob análise da autarquia. Tratam-se de requerimentos previdenciários dos mais diversos, tais como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, auxílio-reclusão, benefícios assistenciais, dentre outras modalidades de pedidos. Os números revelam uma situação […]
Muitas pessoas desconhecem o que é o período de graça na Previdência Social. Conhecê-lo é fundamental para entender em quais situações é possível ter direito aos auxílios por incapacidade, pensões, dentro outras prestações pagas pelo INSS, mesmo não estando contribuindo para a Previdência. O sistema previdenciário é contributivo e, para que uma pessoa possa vir […]
Os médicos-peritos do INSS contrariam o (des)governo brasileiro e afirmam que as perícias não retornarão, não obstante a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho[1] determinar que retomem, ainda no dia 17 de setembro, o atendimento presencial nas agências do INSS. Afirmam peremptoriamente os peritos que não há as condições sanitárias adequadas, apesar de que a […]
O Superior Tribunal de Justiça decidirá no dia 09 de setembro de 2020 a possibilidade do reconhecimento do tempo de serviço especial da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Trata-se de um importante julgamento que definirá os rumos da aposentadoria desta categoria de trabalhadores. A aposentadoria especial trata de […]
RESUMO O presente artigo aborda sobre o acréscimo na aposentadoria para fins de contratação de terceiro, para ajuda de suas necessidades no caso de invalidez e a dificuldade de adequação em casos divergentes de invalidez, que se mostra insensível em relação ao tema. Em consequência disto, cabe uma análise sobre a possível aplicação em outros […]
O prazo para reclamar de erro no ato de concessão ou de indeferimento de benefício da Previdência Social é de 10 anos. Assim reafirmou o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido no mês de agosto de 2020. O processo julgado é representativo de controvérsia e, portanto, tem aplicabilidade para todos os processos que tramitam […]
SEGURIDADE SOCIAL: UMA VISÃO PRÁTICA PARA AQUELES QUE PRECISAM.[1] JOÃO VICTOR ANTONELLO MARQUES[2] 1. PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA A seguridade social visa assegurar os direitos relativos a três áreas: Previdência Social: Destina-se a proteção de toda pessoa ocupada numa atividade de trabalho remunerada contra os riscos da perda ou redução, permanente ou […]
LA VENTAJA DEL SERVICIO CONTINUADO: MISERABILIDAD EN LA BÚSQUEDA DE FLEXIBILIDAD Bruna Rodrigues Alexandre[1] Edmilson Araujo Rodrigues[2] RESUMO O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem por objetivo assegurar um salário mínimo vigente mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovarem não possuir condições financeiras de manter seu sustento, nem de tê-lo mantido […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, uma matéria de muita relevância para todos que aguardam o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade. Trata-se de uma questão que sempre gerou muitas controvérsias e injustiças, gerando grande impacto na vida das pessoas que não possuem condições de trabalhar em razão de doença. Cadastrado como Tema […]
Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu o processo denominado de Tema 709. A decisão proíbe a continuidade do trabalho exposto a agentes nocivos aos que passam a ser beneficiários da aposentadoria especial do INSS. Existem muitas dúvidas de como se dará a aplicação da decisão da Suprema Corte nos casos concretos, considerando as […]
