RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do calendário processual, com comentários gerais sobre o referido negócio jurídico processual previsto no art. 191 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Este estudo analisa também sobre o objeto, as partes, o momento em que pode ser celebrada tal convenção, se há sanção processual […]
A importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela Autoridade Policial Por Joaquim Leitão Júnior[1] Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, […]
Cotidianamente não são raros os questionamentos e dúvidas que surgem acerca da FIANÇA e a possibilidade dela ser restituída ao acusado que a pagou. Assim, trataremos de forma breve e objetiva neste esboço quando o pagamento da FIANÇA será restituído (integralmente ou não) ao “seu dono”. Conforme o art. 337 do CPP, Art. 337. Se […]
O dia a dia policial e forense é um manancial de experiências inusitadas praticamente inesgotável, exigindo daqueles que atuam nas lides jurídicas capacidade de adaptação, criatividade e solução de problemas muitas vezes inéditos. Essa insegurança constante é, concomitantemente, um problema extremamente desafiador e uma fonte de crescimento e acúmulo de experiências e conhecimento. Sem apontar […]
Mauro Fernando dos Santos[1] RESUMO A presente investigação pretende realçar as semelhanças entre uma lei escrita oriunda da corte portuguesa que disciplinou a posse dos minérios encontrados no Brasil iniciando um período áureo para a economia com a lei no sentido de nomos defendida por F.A. Hayek. INTRODUÇÃO Durante o século XVII causava inveja e […]
Florianópolis/SC, 11 de abril de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Terceirização e a responsabilidade perante o Estado: a terceirização efetuada por entidades da Administração Pública, por Ivan Wilson Junior, Lucas Almeida Oliveira e Mayco Murilo Pinheiro Direito de Família: 2. Combate à Prática de Atos de Alienação Parental, por Melissa […]
O mês de abril é dedicado para intensificar a conscientização de que a Alienação Parental é uma forma de abuso que prejudica a saúde emocional e psíquica de uma criança, de um adolescente e, até mesmo, de um idoso quando privados de expressar, nutrir ou desenvolver laços de afeto e até conviver com pessoas que […]
Emerson Benedito Ferreira[1] Resumo: O presente trabalho objetiva resgatar o que foi publicado sobre a criança negra por jornais de grande circulação no Brasil da segunda metade do século dezenove. Com uma metodologia arquegenealógica, a pesquisa cobre diversas formas de registro. Procura-se aqui – como bem lembrou Lilia Ferreira Lobo[2] ao citar Michel Foucault – […]
Terceirização e a responsabilidade perante o Estado: a terceirização efetuada por entidades da Administração Pública[1] Ivan Wilson Junior; Lucas Almeida Oliveira[2] Mayco Murilo Pinheiro[3] RESUMO O presente estudo versa sobre a terceirização na Administração Pública, mais especificamente da gestão e fiscalização dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bens. Conceitua a […]
Modelo de polícia no Brasil e desacato: crime ou atos de resistência? (Os crimes de desacato e resistência como meios de impunidade para a polícia violenta)[1] Lucas Almeida Oliveira e Ivan Wilson[2] João Carlos da Cunha Moura[3] RESUMO O presente trabalho procura abordar de forma simples e didática o crime de Desacato na relação entre […]
