1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros. Seguindo a ordem topográfica do Código Penal e da Lei 14.155/21, serão abordadas as modificações levadas a efeito no crime de Invasão de Dispositivo Informático, […]
Queima a cultura nacional no incêndio poderoso que atingiu, em 29.07.2021, o galpão da Cinemateca Brasileira em São Paulo que estava sob a responsabilidade do governo federal. O referido galpão abrigava, principalmente, os documentos relativos a quase toda administração do cinema brasileiro, o que incluiu os arquivos da Embrafilme e de outras agências. O material […]
Eduardo Schiefler[1] Matheus Dezan[2] O objetivo deste artigo é analisar o pagamento da URP (Unidade de Referência de Preço) de fevereiro de 1989, mais conhecida como URP/1989, que foi instituída, no âmbito do Plano Bresser[3], pelo Decreto-Lei n.º 2.335/1987[4], revogado pela Lei n.º 7.730/1989[5]. Resumidamente, a URP/1989 é um indexador econômico que até fevereiro de […]
Florianópolis/SC, 25 de julho de 2021 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. A importância do princípio da boa-fé objetiva no contrato de seguro, por Daniela Barros Rodrigues Direito Constitucional: 2. Considerações sobre os partidos políticos no sistema jurídico brasileiro, por Gisele Leite 3. A defesa dos direitos da criança e do adolescente […]
Laísa Santos[1] Quando há o falecimento de uma pessoa, quase sempre é necessária a abertura do inventário para a apuração de eventuais bens, direitos e dívidas deixadas. Todavia, o inventário não se presta à transmissão do patrimônio deixado pelo falecido. Transmite-se a herança no imediato momento da morte, não sendo, porém, delimitadas a quantidade e […]
OLIVEIRA, Isabela Cristina Castro de[1] RESUMO O presente trabalho trata das mudanças relacionadas a alguns procedimentos especiais previsto no novo código de Processo Civil e analisa as inovações baseadas numa comparação com o CPC/73 contribuir para a celeridade processual, sem descuidar do princípio do devido processo legal. Palavras-chave: Processo Civil, Constituição Federal, Celeridade […]
Resumo: A política institucional que vem galgando crescente visibilidade no Brasil contemporâneo nos faz atentar para a importância dos partidos políticos para a saúde da democracia pátria. Porém, a democracia não se limita aos partidos, se completa com o exercício efetivo de tolerância social, de respeito aos dissensos e a constituição de maiorias temporárias e, […]
Daniela Barros Rodrigues[1] RESUMO: O presente trabalho tentará apresentar a instituição Ministério Público de forma a descrever seus princípios e garantias constitucionais com escopo de permitir a compreensão e a análise dos mecanismos utilizados para a defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, em específico no que tange ao Ministério Público Estadual […]
Daniela Barros Rodrigues[1] RESUMO O presente artigo visa retratar a importância da mediação como um meio de solução de conflitos eficiente na seara trabalhista. Nesse sentido, percebe-se que o conflito, é presente em todas as sociedades desde os primórdios, de maneira que em face do contexto histórico, econômico e cultural de cada sociedade é desenvolvido […]
DANIELA BARROS RODRIGUES[1] RESUMO Este estudo tem como objetivo abordar a importância preventiva do uso da cláusula da boa-fé objetivando mecanismo contratual de seguros, bem como elaborar uma análise sob o enfoque dos seguros em carros. Será feito uma fundamentação histórica acerca do tema com o objetivo de entender a sua importância desde as sociedades […]