Anna Luiza Cunha Lindoso Hênio Antônio Nunes de Sá Leitão Resumo O presente artigo versa sobre a matéria de Direitos Humanos e suas implicações para o Direito do Trabalho sob a perspectiva de normas elencadas por diversas convenções e como elas se adequam ao ordenamento jurídico brasileiro. Pretendemos também, fazer uma breve exposição do contexto […]
Uma das datas comemorativas mais comerciais do Brasil se aproxima: o Dia dos Namorados. Em contrapartida, o que não é muito comentando, tampouco conhecido, é o Contrato de Namoro. Afinal, isso é válido? Para que serve? Nos últimos anos, na tentativa de diminuir a possibilidade de contaminação pelo coronavírus, alguns casais de namorados decidiram morar […]
A experiência revela que tem havido em regiões deste país, em procedimentos executórios, uma vocação não só para se afastar da incidência da lei, mas também para manutenção de tal atitude por órgãos oficiais competentes, no caso de submissão de imóveis a leilão judicial. Tem-se visto casos em que atos processuais civis são levados a […]
¿Cuándo no está permitido el empleo temporal por excepcional interés público? When is temporary employment not allowed for exceptional public interest? Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público. Não é possível contratação temporária para suprir […]
A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”. Criminaliza-se, em suma, a chamada “vitimização secundária”, que provém das respostas inadequadas formais e informais obtidas pela vítima, as quais acabam produzindo novos danos para além daquele já sofrido com a prática […]
É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei e não a força deve exercer um papel “contramajoritário”. Mas qual o sentido e o alcance disso? É intuitivo (no sentido de evidente) que a atuação contramajoritária só pode ser legitimamente reconhecida em seu enlace […]
Contratación de servidor público temporal Hiring a temporary public servant Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a contratação de servidor público temporário. As contratações temporárias na administração pública somente podem ocorrer nas expressas hipóteses previstas na lei inerente ao respectivo ente da federação, desde que […]
Tipos de investigación cientifica Types of scientific research Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre os tipos de pesquisa científica. Sua finalidade é descobrir respostas para questões mediante a aplicação do método científico. PALAVRAS-CHAVE: Tipos; Pesquisa; Científica. RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo estudiar brevemente los […]
Lucas Hellmann A declaração de inidoneidade é a espécie de sanção administrativa mais grave prevista na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que impede a sociedade empresária sancionada — licitante ou contratada — de participar de novas licitações e contratações promovidas por quaisquer órgãos do Poder […]
O que fazer no caso de uma Licitação Deserta? Vinícius Oliveira A licitação pública é um procedimento administrativo público que a Administração Pública efetiva para contratar pessoa física ou jurídica interessada, com a finalidade de adquirir um produto ou de contratar a prestação de um serviço. Pode acontecer, porém, que, depois de iniciado regularmente o […]
