Pedro Henrique Resende Teixeira Campos[1] RESUMO Sempre que alguém não cumpre o papel que lhe incumbe, torna-se responsável pela sua inércia. Partindo desse ponto de vista, este trabalho vem mostrar que o Estado, República Federativa do Brasil, que tem dentre seus objetivos promover o bem de todos, ao não fazer, deve ser responsabilizado pelas consequências, […]
*Marcelo Scharra Se dizem que “mares calmos não fazem um bom marinheiro”, a conjuntura econômica atual pode ajudar muitos gestores a se transformarem em grandes líderes. Mas, não saber navegar em águas turbulentas, pelo menos quando o assunto é negócio, pode significar ficar à deriva ou naufragar. Para guiar essa embarcação, nada como a ajuda […]
Florianópolis/SC, 18 de outubro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Civil: Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil, por AlexandreTriches – Direito Penal: Viktor Frankl e o pensamento criminológico: Crime e responsabilidade, por Eduardo Luiz Santos Cabette O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo, por […]
Com a crise econômica, as empresas não têm conseguindo pagar sua folha de pagamento e, na tentativa de reduzir custos e evitar mais atrasos de salários, precisam demitir seus funcionários e, infelizmente, não dispõem de todo numerário para pagar o total das verbas rescisórias. Neste cenário, o poder Judiciário registra um significativo aumento desse tipo […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual é inviável a acusação de lavagem de dinheiro tendo como antecedente “crime de organização criminosa” no caso das condutas praticadas antes da edição da lei que tipificou tal “delito”. A Turma destacou que a Convenção de Palermo não pode […]
“Professor não é o que ensina, mas o que desperta no aluno a vontade de aprender.” (Jean Piaget) Minha paixão pela banda Supertramp, ainda quando garoto, levou-me a apreciar um instrumento musical em particular: o saxofone. Tanto que decidi comprar um, usado mesmo, a partir de anúncios classificados de um jornal, num tempo em que […]
A recente promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, foi um importante fato ocorrido neste ano que por muitos passou despercebido. A lei prevê, de forma sistematizada, um marco na proteção jurídica das pessoas com deficiência, a exemplo de temas como acessibilidade, barreiras, […]
O discurso de Dilma Rousseff causou indignação nacional sobre estocar o vento: “Até agora a energia hidrelétrica é a mais barata em termos do que ela dura da sua manutenção e também pelo fato da água ser gratuita, e da gente poder estocar. O vento podia ser isso também. Mas você não conseguiu ainda tecnologia […]
Florianópolis/SC, 11 de outubro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Civil: A forma rápida e eficaz para solução de conflitos – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Godoy – Sociedade: Sobre a amizade… E o espectro da inveja, por Atahualpa Fernandez […]
Certamente uma das questões mais polêmicas e centrais a respeito da legitimação do Direito Penal, especialmente da sua atividade punitiva, é aquela referente à capacidade humana de escolha, à liberdade e discernimento do ser humano em relação às suas condutas. Em apertada síntese duas linhas principais de pensamento se apresentam na Criminologia e na Dogmática […]
