Resumo: Em tempos de tentativas de cercar a liberdade de expressão e de imprensa, o povo deve ler e reler as leis para que não se construa uma ditadura, disfarçada de democracia. Desde que a liberdade de expressão se fez no Brasil, não pelos Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), mas por pressões internacionais de direitos […]
Por que a presidenta da República Dilma Rousseff tem um dos piores índices de rejeição? Muitos são os fatos: É de partido político de Esquerda [comunista]; É acusada, por alguns militares e civis, de terrorista — consequência de suas ações durante o Golpe Militar [1964 a 1985]; É mulher — num país machista declarado, a […]
Essa semana me deparei com uma situação que me causou profunda estranheza – para não dizer perplexidade. Meu escritório tinha dois testamentos a encaminhar, e os clientes fariam sua última vontade por instrumento público. Comentei o fato com pessoas cuja função deveria pressupor amplo conhecimento a respeito – apenas mencionando testamentos a concretizar, sem entrar […]
* por Tom Coelho “Boa sorte é o que acontece quando a oportunidade encontra o planejamento.” (Thomas Edison) Possivelmente você acompanhou pela mídia o que aconteceu com alguns candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocorrido no último final de semana. Refiro-me especialmente aos atrasados, impedidos de fazer a prova por encontrarem os portões […]
E a pessoalidade dos gestores públicos Os séculos se passaram, as cidades foram sofrendo transformações pelas obras públicas. Fotos antigas do Rio de Janeiro, São Paulo, algumas cidades que tiveram grandes transformações arquitetônicas. Cada vez mais, na Selva de Pedra, a natureza e destruída. O lazer tem sido cada vez mais pago. As praças […]
Florianópolis/SC, 25 de outubro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: O estado omisso que gera violência, por Pedro Henrique Resende Teixeira Campos Neovisão da ordem constitucional, por Gisele Leite O novo Código de Ética e Disciplina da OAB, por Vasco Vasconcelos – Direito Penal: O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal […]
Resumo: Ocupar o lugar do sol na galáxia positivista foi uma promoção merecida e sofrida galgada pela Constituição. E, essa nova visão constitucional se refletiu por todos os ramos do Direito e, trouxe humanização crescente e a tendência mais jusnaturalista. Palavras-chaves: Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo. Constituição. Ordem Constitucional. Filosofia do Direito. Abstract: Take the place of […]
João do Nascimento[1] É possível reconhecer o princípio do contraditório e da ampla defesa na fase do Inquérito Policial Militar? Sabemos que o Inquérito Policial Militar tem a mesma função do Inquérito realizado pelo Delegado de Polícia, que é construir um arcabouço probatório para dar subsídios a fase judicial, sabemos também que algumas provas não […]
O Superior Tribunal de Justiça acaba de publicar o Enunciado 545 com o seguinte teor: “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.” Este Enunciado que, à primeira vista pode ser visto como desnecessário, tendo em […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou, no último 19 o Novo Código de Ética e Disciplina, que substituirá o atual, em vigência desde 13 de fevereiro de 1995. Ocorre que sua intenção maior não era apenas a aprovação da advocacia pro bom no Brasil, novas regras para publicidade via internet e outras […]
