Larissa Pereira Goveia[1] Nayara Cunha[2] Túllio da Silva Marinho [3] Maicon Rodrigo Tauchert[4] RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto jurídico do Refúgio, sob a perceptiva internacional e nacional, fazendo breve menção a sua origem e institucionalização, apontando os diplomas internacionais, bem como o (s) regramento (s) interno (s) na jurisdição brasileira, […]
Nelson Maranhão Neto[1] Maicon Rodrigo Tauchert[2] RESUMO Este artigo aborda os critérios jurídicos e técnicos adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a delimitação das distintas zonas marítimas pertencentes aos países costeiros e sua evolução, desde os tempos antigos até o momento presente. Considera ainda o interesse estratégico e econômico do Brasil na ampliação […]
Muitos são os erros e injustiças que resultam no desligamento de centenas de alunos na UFRGS, sob o pretexto de não preencherem os requisitos para ingresso através do Programa de Ações Afirmativas. Não é possível aceitar que uma universidade pública com a tradição da UFRGS não consiga isonomicamente seus alunos ao ponto de ocasionar a […]
Como está sendo amplamente noticiado, o Juiz Sergio Moro (sempre ele!) homologou mais acordos de delação premiada, constando em uma das cláusulas que o Ministério Público Federal receberá parte do que será devolvido nos processos da Operação “Lava Jato”, em torno de 10% a 20%, mais ou menos o que os supostos acusados recebiam como […]
João Fernando Vieira da Silva[1] PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é a peça que inaugura um processo judicial e serve como referencial para apreciação dos pedidos do autor da ação quando proferida sentença. Deve seguir uma série razoável de exigências processuais para que seja apta e para que todas as pretensões do autor sejam efetivamente […]
Bruna Lyra Duque. Doutora e Mestre do programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação lato sensu da FDV. Advogada e sócia fundadora do escritório Lyra Duque Advogados. Os contratos de construção envolvem […]
Por Luiz Cláudio Barreto Silva* A Lei nº 13.256, de 2016 alterou o artigo 12 do NCPC para incluir a expressão “preferencialmente” antes da determinação de observância “à ordem cronológica” nos julgamentos, como se extrai da dicção do mencionado artigo: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para […]
Resumo A Coprodução é um elemento necessário para uma melhor eficiência dos bens e serviços, que por objetivo comum passam a ser feitos em ação conjunta com outros atores. É entendida como compartilhamento de responsabilidades entre cidadãos e servidores na concepção e implementação dos serviços públicos, sendo sua aplicabilidade ampliada na execução de ações […]
Já percebeu como cada vez mais somos forçados a ter uma rotina onde tudo é feito às pressas? Os prazos estão mais curtos e os afazeres mais longos. A correria do dia a dia nos obriga a responder e-mails e mensagens padrões, até mesmo para nossos mais íntimos. Os famosos emojis do whatsapp substituem, aos […]
Merece especial atenção por parte de todos os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença da Previdência Social a publicação da Medida Provisória n° 739, no dia 07 de julho de 2016. O texto altera profundamente as regras relativas à manutenção e cessação dos benefícios por incapacidade. A partir de agora, o segurado aposentado por […]
