O término do contrato por prazo determinado pode causar algumas dúvidas para aqueles trabalhadores que se submeteram a essa modalidade de vínculo empregatício. Uma delas é a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as burocracias que necessariamente terão que ser enfrentadas. Essas instruções são direcionadas até àqueles […]
I – Introdução O objetivo do presente artigo é colocar o problema da teoria da norma em Karl Olivecrona e ver como se originou mediante a teoria da norma de Hans Kelsen. Kelsen não manteve um pensamento estático durante a sua vida, sua dinamicidade de pensamento revela pelas diversas críticas. Von Wright, numa nota de […]
Estamos vivendo horas de densa obscuridade moral, política, jurídica e institucional. Das trevas morais e políticas nada é necessário aduzir ao que a realidade brasileira nos apresenta, cotidianamente. Fixemo-nos então nas invocadas duas outras modalidades, aqui referenciadas. Pode parecer clichê ou lugar comum, porém mais não é que nossa diária constatação: instalou-se entre nós a […]
Civil Procedure: The temporary guardians briefly commented Isabel Cristina Arriel de Queiroz[1] RESUMO Dentro da organização do Estado Brasileiro, otimiza-se um instrumento processual que atua na busca de seus objetivos, traduzindo o bem comum coletivo e a satisfação pessoal das partes, mediante a solução pacífica dos conflitos. O Código de Processo Civil é um instrumento […]
Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães: Bacharel em Direito pela Universidade Paulista e Policial Civil do Estado de São Paulo. Atualmente desenvolve suas atividades junto à sede da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, em atendimento a locais de crimes contra a pessoa ou que envolvam morte suspeita. Realizou diversos cursos de especialização pela Academia de Polícia Civil […]
Vivemos na atualidade um período em que a composição das partes no processo é algo praticamente acatado como uma das vias preferenciais, senão a preferencial para a solução dos conflitos. Um exemplo bem claro é o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no bojo do qual a conciliação, a mediação e os chamados “mecanismos […]
Resumo: O modesto texto traça didaticamente a definição de alfabetização científica ou letramento científico, sublinhando a importância da disseminação do conhecimento científico em diferentes graus de aprendizagem. Palavras-Chave: Conhecimento Científico. Educação. Aprendizagem. Alfabetização científica. Letramento científico. Abstract: The modest text traces the definition of scientific literacy or scientific literacy, emphasizing the importance of the dissemination […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 06/2017 No prazo regimental para recebimento de EMENDAS às MP’s enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo foi apresentada EMENDA à MP 783/2017 que cria o PERT, visando adequar o texto original às necessidades do setor de saúde, para que os PREJUÍZOS FISCAIS e a BASE DE CÁLCULO […]
Resumo: O texto aborda didaticamente as modernas teorias do conflito e sua preocupação com promoção da cultura da paz dentro do contexto contemporâneo, quando se utilizou dois filmes recomendados Beleza Americana (1999) e a Guerra dos Roses (1989). Identificou-se, enfim, uma evolução do conceito e da caracterização de conflito. Résumé Le texte traite des théories […]
O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico – penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”. Não se trata de um trabalho com exageradas pretensões acadêmicas, mas, muito mais de um texto que visa esclarecer o público […]