Foi amplamente divulgada pela imprensa a intervenção policial na chamada Cracolândia, local onde, desde o início dos anos 90, reúnem-se viciados em drogas. Com a ajuda do Governador, o Prefeito da capital paulista utilizou-se da Polícia Militar e da Polícia Civil para realizar uma tentativa de “higienização” da área onde vivem miseravelmente os drogaditos. Evidentemente […]
Desde o Direito Romano os doutrinadores oferecem definições diversas que representam as ideias predominantes de cada época. Há duas significativas concepções de casamento[1], uma do Digesto que marcou o período clássico atribuído à Modestino: Nuptiae sunt coniunctio maris et feminae, consortium omnis vitae, divini et humani iuris communicatio. Tradução literal: “Núpcias são uma união em […]
Resumo: Em face da grave crise institucional política brasileira e ainda a possível realização de eleição indireta para a Presidência da República, exponho didaticamente as previsões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, sem contudo, ter a pretensão de esgotar tão intrigante tema. Palavras-Chave: Eleição Indireta. Vacância. Sucessão Presidencial. Direito Constitucional. Impeachment. I -Introdução O […]
Ruth Faria da Costa Castanha[1] RESUMO O presente artigo objetiva a discussão quanto os reflexos da relação entre orientador e orientando na produção acadêmica de boa qualidade. Verificou-se que as dificuldades enfrentadas ao longo do processo de orientação de discentes – principalmente mestrandos e doutorandos – exercem influência direta na monografia elaborada pelo orientando. A […]
1. Introdução De acordo com as lendas gregas, a Esfinge era uma criatura enviada para punir o povo de Tebas que tanto desagradara os deuses. O monstro devorava todos os que não soubessem responder ao enigma. Qual animal tem a princípio quatro pernas, depois duas e, em seguida, três? Ninguém conseguia decifrar o enigma e […]
Eduardo André Carvalho Schiefler[1] Giovanna Maísa Gamba[2] Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[3] I. Introdução A investidura em cargo ou emprego público representa atualmente o objetivo profissional de uma considerável parcela da população brasileira. A procura por estabilidade financeira de longo prazo, em carreiras cujos salários frequentemente são mais altos […]
“A publicidade é um princípio constitucional que condiciona todas as atividades da administração pública. A transparência ativa é uma obrigação prevista em lei. Mas o que é capaz de assegurar que os diálogos público-privados serão verdadeiramente desenvolvidos em ambiente de visibilidade?” Enfrentando essa problemática, em 7 de março de 2017, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler defendeu […]
BETWEEN BARBOSA’S UTOPIA AND THE REALITY OF CARAVELAS: political and constitutional thought of the Monarchy 1824 and 1891 Republic Alexandre Pedro Moura D’Almeida*¹ Guilherme Miraldi da Silva Santos*2 RESUMO: O pensamento político-constitucional que envolve a formação da Monarquia brasileira de 1824 e da República de 1891 é fundamentalmente produto da recepção das teorias que circulam […]
Florianópolis/SC, 21 de maio de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: Quais as dimensões da sustentabilidade?, por Mariza Giacomin Lozer Direito Civil: A constitucionalização do direito privado, por Estevão Campos dos Santos Direito Penal: A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal, por Rômulo de Andrade Moreira Consolida-se na 2ª Turma do […]
Você já se perguntou se existem editoras de livros que publicam especificamente livros de direito, ou seja, editoras jurídicas? Se sim ou se não, saiba que elas existem e não são poucas. Você já se questionou se é possível publicar a sua monografia ou trabalho de conclusão de curso, transformando-o num livro? Ou até mesmo […]