Luís Felipe Pinheiro de Sousa RESUMO O presente artigo tem o objetivo de discutir a criminalidade e a violência envolvendo os povos indígenas, havendo nesse sentido uma discussão quanto ao descumprimento dos direitos constitucionais garantidos a eles tendo em vista que é um dos mais graves problemas que se perpassa no Brasil hoje. É observado […]
1-INTRODUÇÃO O Superior Tribunal de Justiça editou recentemente as Súmulas 587, 588 e 589, a primeira tratando de tema referente à Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e as duas últimas referentes à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca do direito sumulado pelo STJ, no […]
Florianópolis/SC, 01 de outubro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. Responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados por presos foragidos, por Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira e Ana Rebeca dos Santos da Silva Direito Constitucional: 2. Problemas do ensino confessional no Brasil, por Gisele Leite 3. O Processo Constitucional […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 09/2017 O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE de nº. 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi […]
Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira Ana Rebeca dos Santos da Silva Sumário: 1 Conceito e espécies. 2 Previsão Constitucional do Meio Ambiente. 3 Princípios do Meio Ambiente. 4 Dano Ambiental. 5 Ação Civil Pública. 6 Legitimidade Ativa e Passiva da Ação Civil Pública. 7 A Ação Civil Pública Ambiental. 8 Eficácia da Ação Civil Pública […]
Ana Rebeca dos Santos da Silva Resumo: A atividade urbanística consiste na manifestação do poder público com vistas à organização da cidade. O plano diretor é o instrumento hábil previsto constitucionalmente para o desenvolvimento da política urbana e estabelece diversas diretrizes para a gestão democrática e socioambiental. O presente artigo visa tratar do objeto, competência […]
É fato inegável que a questão sobre o ensino religioso é uma das mais acesas polêmicas na educação brasileira contemporânea, porque envolve processos históricos traumáticos e, simultaneamente, pode nos conduzir aos questionamentos sobre o próprio ato de educar, e como conciliar a liberdade de consciência individual, a liberdade de crença e opinião com o direito […]
Alguns doutrinadores definem o processo constitucional[1] como sequência de atos que visa permitir uma decisão judicial sobre a constitucionalidade de certas normas (processo de fiscalização da constitucionalidade). Essa definição é indevidamente restritiva, pois não leva em consideração que o processo constitucional não se limita ao processo judicial. Os demais poderes do Estado também utilizam processos […]
Ana Rebeca dos Santos da Silva A escolha deste tema justifica-se em razão da relevância e atualidade do assunto – Reforma da Previdência – no cenário político e normativo brasileiro. A Proposta de Emenda Constitucional de nº 287/2016, mais conhecida como PEC 287, apresentada pelo presidente da República, Michel Temer, tem sido motivo de diversas […]
Ana Rebeca dos Santos da Silva Sumário: 1 Introdução. 2 Definição e evolução histórica dos sindicatos no Brasil. 3 Contribuições da Constituição de 1988 nos sindicatos. 4 Funções precípuas aos sindicatos. 5 Conclusão. Referências bibliográficas. Resumo: Os sindicatos são associações que servem à defesa comum dos interesses de seus membros. No Brasil, desde a Constituição […]