Florianópolis/SC, 19 de agosto de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. A Usina Hidrelétrica de Belo Monte e suas implicações às dimensões social e ambiental do desenvolvimento sustentável, por Tassya Jordana Coqueiro Batalha Direito Civil: 2. Os passos da inadimplência em condomínios, por Fábio Trois de Mello 3. Sucessão na União […]
Recente destaque na imprensa nacional e internacional foi o ataque de moradores do município de Pacaraima/RR a imigrantes venezuelanos que se aglomeravam em espaços públicos. Após o assalto e espancamento de um comerciante querido na cidade, supostamente praticado por venezuelanos, seguiram-se atos de violência nas ruas e os imigrantes foram literalmente expulsos e seus pertences […]
Karine Sandes de Sousa SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE ADVINDO DA LEI Nº 13.467/2017. 2 ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017. 3. OS MODELOS INTERMITENTES EUROPEUS. 3.1 JORNADA INTERMITENTE: O MODELO PORTUGUÊS. 3.2 JORNADA INTERMITENTE: O MODELO ITALIANO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo versa acerca de uma nova modalidade […]
Se é certo que os deveres tributários são, em muitas ocasiões, fardos pesados de suportar, é igualmente certo que se espera que os mesmos sejam cercados da maior segurança jurídica de modo a suavizar os efeitos, ainda que minimamente, daquele ônus. Desde os fundamentos clássicos do liberalismo e sua influência no desenvolvimento do Estado de […]
Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] Timóteo Gentil Papel[2] RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a importância da fiscalidade na tomada de decisão empresarial, o conceito de jurisdição fiscal e seus respectivos efeitos nas transações internacionais, bem como apresentar questões relativas aos tratados fiscais e crédito fiscal. Utilizamos o método de pesquisa bibliográfica a […]
THE INTERNATIONAL MARITIME LAW EL DERECHO INTERNACIONAL MARÍTIMO NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão do direito internacional marítimo, é o ramo do Direito Internacional que aborda as questões relativas ao mar, nas áreas da navegação, disputas fronteiriças, utilização e exploração de recursos naturais, resolução de acidentes, seguros, etc. Trata […]
INTERNATIONAL HUMANITARIAN LAW EL DERECHO INTERNACIONAL HUMANITARIO Benigno Núñez Novo[1] RESUMO O presente artigo tem como finalidade a discussão dos desafios do Direito Internacional Humanitário que precisam ser resolvidos pela comunidade internacional em áreas como terrorismo, detenções, conduta de hostilidades, ocupação e sanções. A necessidade da promoção da paz, da moderação e da humanização durante […]
O tema objeto deste artigo é extremamente polêmico e comporta diversos posicionamentos na jurisprudência. Como é cediço, o princípio da insignificância tem a aptidão de afastar a tipicidade material da conduta e vem sendo acolhido rotineiramente pelos Tribunais Superiores nas mais variadas hipóteses de infrações penais. De um modo geral, o Superior Tribunal de Justiça […]
Marêssa Cordeiro Domiciano[1] Rodrigo da Paixão Pacheco[2] RESUMO A pesquisa envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil; os direitos do companheiro na integralidade da herança; abordagem histórica sobre a origem e a evolução histórica […]
Ana Clara Viana Soares Lima[1] Rafaela Rodrigues de Morais[2] RESUMO O presente estudo se destina a análise da licença por motivo de doença de pessoa da família, que tem por objetivo assegurar o afastamento do trabalhador celetista que necessita acompanhar familiar enfermo que dependa de sua assistência pessoal, e não possa ser prestada simultaneamente com […]
