A FRANÇA LEGALIZOU A PEDOFILIA[1] NA PRÁTICA: ISSO NÃO É “FAKE NEWS” Recentemente foi divulgada na internet a notícia de que a legislação francesa, na prática, teria legalizado ou liberado a pedofilia, ao não permitir o estabelecimento de idade mínima para que alguém possa manter relação sexual com uma criança ou adolescente. Um dos vídeos […]
Por: Filipe Serafim Mapilele[1] Resumo O continente africano regista nos últimos tempos uma corrida acelerada pelo acesso e controlo dos recursos naturais, tal que ocorre através da multiplicação de investimentos estrangeiros. A República Popular da China que é uma das emergentes potências económicas mundiais na actualidade, tende a maximizar os seus investimentos em África operando […]
INTERNATIONAL TREATIES TRATADOS INTERNACIONALES Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. A partir da Constituição de 1988 intensifica-se a interação e conjugação do […]
Florianópolis/SC, 26 de agosto de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica, por André Paulo dos Santos Pereira 2. O exagero do foro privilegiado no Brasil, por Benigno Núñez Novo Direito Internacional: 3. O direito internacional penal, por Benigno Núñez Novo […]
por Joana Salaverry, advogada e curadora do Portal JusVírtua Precisamos falar sobre o feminicídio. Não de uma forma passional. Não só com teorias. Não com julgamentos frívolos. Mas sim com fatos e argumentos racionais que apontem os próximos passos que devemos seguir. As reflexões são válidas porque servem para mostrar o quanto andamos e o […]
THE EXAGUS OF THE PRIVILEGED FORUM IN BRAZIL EL EXAGERO DEL FORO PRIVILEGIADO EN BRASIL NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão do exagero foro privilegiado no Brasil e a necessidade da sua limitação. Estima-se que existem aproximadamente 55 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, um número considerado exagerado […]
Por: Luiz Cláudio Barreto Silva* Com o advento do Novo Código de Processo Civil [i] há expressa vedação para fundamentação genérica.[ii] Essa espécie de decisão se caracteriza por sua possibilidade de aplicação a qualquer caso. Ela é chamada no campo jurídico como decisão genérica, padrão, estereotipada, dentre outras rotulações. Não se desconhece que pululam ainda […]
Por: Luiz Cláudio Barreto Silva* A ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal são contemplados pela Constituição da República como garantias, tanto no processo administrativo, quanto no judicial. A exigência de que a intimação do contribuinte seja sempre pessoal é decorrência a das aludidas garantias. Por essa razão, a intimação do contribuinte por meio de […]
THE INTERNATIONAL PENAL LAW EL DERECHO INTERNACIONAL PENAL Benigno Núñez Novo[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional Penal na sociedade internacional, especialmente após a criação dos tribunais penais internacionais. A criação do Tribunal Penal Internacional como um foro permanente para julgar os mais graves crimes internacionais, na […]
O objetivo do presente artigo é trazer à tona a discussão acerca da repercussão da sentença penal e seus reflexos no processo administrativo disciplinar, visualizando as posições consolidadas da atual jurisprudência, e, ao perceber divergência na matéria, indicamos a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões do STJ e […]
