A pena de morte é muito bem tratada por Bobbio. Menciona esse renomado autor, sobre a validade e eficácia da pena de morte. Durante séculos a discussão sobre essa pena, levou a vários e grandes pensadores a debater sua validade. Durante séculos, o problema de se era ou não licito (ou justo) condenar um culpado […]
Imagine-se que a Autoridade Policial arbitre fiança com base no artigo 322, CPP ou que o magistrado faça o mesmo nos termos do artigo 310, III, “in fine”, CPP. Se o envolvido paga a fiança é posto imediatamente em liberdade, mas e se não paga? Certamente que deve permanecer preso até a satisfação da caução. […]
Irapuã Beltrão * A Constituição, como norma fundamental, autoriza a instituição das várias espécies de tributos (arts. 145, 148 e 149, CRFB/88), mas não oferece uma definição conceitual de cada uma delas. Não por outro motivo, já se destacava a grande relevância do Código Tributário Nacional que, valendo-se da sua qualidade de norma geral aplicável […]
“Dizem que ela existe pra ajudar Dizem que ela existe pra proteger Eu sei que ela pode te parar Eu sei que ela pode te prender Polícia! Para quem precisa! Polícia! Para quem precisa de polícia! Dizem pra você obedecer Dizem pra você responder Dizem pra você cooperar Dizem pra você respeitar Polícia! Para quem […]
Florianópolis/SC, 02 de setembro de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. O acesso ao ensino superior por meio de ações afirmativas: complexidades de uma história ainda não superada, por Edgar Pierini Neto e Joaquim Eduardo Pereira Direito Internacional: 2. Tratados internacionais, por Benigno Núñez Novo 3. O ser humano como sujeito […]
RESPONSABILIDAD INTERNACIONAL NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a responsabilidade internacional do Estado. Palavras-chave: O uso errado; Teoria do domínio do fato; Direito penal brasileiro. ABSTRACT The present article aims to discuss the misuse of the theory of the domain of fact in Brazilian criminal law. The Theory of the […]
Tiago Silva Costa[1] Benigno Núñez Novo[2] Resumo: O artigo objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores. Vislumbrando os paradigmas adotados pela legislação vigente, no que tange a modernização das formas de se operar o labor, e como as mesmas acabaram se adequando a […]
THE HUMAN BEING SUBJECT TO INTERNATIONAL LAW EL SER HUMANO COMO SUJETO EN EL DERECHO INTERNACIONAL NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir o ser humano como sujeito no direito internacional. A personalidade internacional da pessoa humana foi reconhecida já no séc. XVII, por Hugo Groccio, quando diz, na sua obra […]
Access to superior education through affirmative actions: complexities of a story not yet overcome Edgar Pierini Neto[1] Joaquim Eduardo Pereira[2] RESUMO: Trata-se de artigo no qual se estuda as ações afirmativas como mecanismos de ampliação do acesso ao ensino superior. Para tanto, discute-se o conceito de educação e sua previsão constitucional como direito social e […]
Resumo: Trata-se de artigo no qual se analisa as definições e características dos guardiões idealizados por Platão e as relações de gênero daí decorrentes. Nesta obra, é possível notar algumas diferenciações entre sexo e gênero e, ainda que timidamente, a defesa da igualdade entre mulheres e homens. Palavras-chave: Guardiões. Gênero. Igualdade. Abstract: It is an […]
