As normas coletivas e sua aderência ao contrato individual de trabalho[1] Rômulo Costa Dutra[2] Resumo O presente artigo visa traçar as bases na legislação e na jurisprudência do TST da possibilidade das normas coletivas aderirem ao contrato de trabalho, neste sentido a Constituição Federal de 1988 ao realçar aos direitos humanos, coletivos e difusos, acabou […]
Vitor Marques[1] Vidal Serrano Nunes Junior[2] Sumário I – Introdução II – Contribuições de Montesquieu para as formas de Governo III – O Presidencialismo e o presidencialismo de coalizão no Brasil IV – Sistemas Eleitorais V – Sistemas Majoritários VI – Sistemas de dois turnos VII – Voto alternativo VIII – Sistemas majoritários em distritos […]
Florianópolis/SC, 31 de março de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. Notas sobre diferentes meios de resolução de conflitos na perspectiva da (ADR) Alternativos de Resolução de Disputas e do (ODR) Resolução de Disputas Online, por Samuel Santos da Silva Direito Constitucional: 2. A questão da responsabilidade e da coerção […]
Adel El Tasse[1] Cercadas de ampla publicidade, no dia 04 de fevereiro de 2018, foram apresentadas, pelo Ministério da Justiça, propostas de alteração na legislação penal e processual penal, que teriam como justificativa a concessão de maior efetividade ao sistema, objetivando o combate à criminalidade. Com efeito, um dos temas centrais do debate eleitoral do […]
Adel El Tasse[1] No início dos anos 2000 as discussões em torno da igualdade de gênero são inseridas na pauta mundial e deixam evidente, entre outras graves questões, o quadro de violências ainda experimentado pelas mulheres. Quando se fala dessa violência de gênero não se tem um problema localizado em uma determinada parte do planeta […]
Giuliana Alencar Serra Pinto*[1] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da prostituição, a fim de apresentar as suas concepções teóricas, de forma a possibilitar a identificação da diferença entre a prostituição e a exploração sexual. Assim também, realizados os levantamentos teóricos, buscar-se-á demonstrar uma visão fática, nacional e internacional, da complexidade […]
Ana Flávia Gonzalez Ferreira[1] Resumo O presente artigo tem por escopo analisar as questões da responsabilidade e da coerção em relação ao aborto no livro de Ronald Dworkin: Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. A partir do levantamento sobre esses dois temas, pretende-se fazer uma observação de como eles são trazidos pelas correntes […]
Florianópolis/SC, 24 de março de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. Breves considerações acerca dos direitos e garantias fundamentais, por Luana Ely Morgado Serra e Gustavo Pereira Santos 2. O direito fundamental à identidade de gênero e a população carcerária transexual, por Carmen dos Santos Oñoro e Mario Eduardo Bernardes Spexoto Direito […]
Por Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Junior[2] 1. INTRODUÇÃO Entrou em vigor no dia 16 de março de 2019 a Lei nº. 13.812, que terminou por instituir a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de […]
Principle of non-confiscation: an analysis from legal realism RESUMO Princípio é uma ideia quase intuitiva, tendo como essência certo instituto. Todavia, no pós-positivismo, estes passam a ter status de norma e são aplicados pelos tribunais, que muitas vezes passam a estabelecer critérios para sua aplicação. O princípio tributário da vedação do uso do tributo com […]
