Adel El Tasse[1] Não é incomum que o sistema punitivo seja utilizado como mecanismo de censura e intimidação, notadamente quando o pensamento autoritário obtém maior habilitação. Nesse sentido, no Brasil, na atualidade, é possível observar o fortalecimento de posturas baseadas na intolerância e na não admissão do pensamento contrário ou crítico, aliada a uma crescente […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2019 Com o final do prazo para apresentar a Declaração do IRPF também é hora de deduzir das contas com o leão – imposto a pagar – 3% para destinação beneficente às crianças deste país. A questão é: Como contribuir para creches, orfanatos e outras entidades ligadas ao FUNCRIANÇA? […]
Gustavo Pereira Santos[1] RESUMO Taxas são tributos de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a serem cobradas por ente federativo que tenha prestado serviço público específico e divisível, utilizado de modo efetivo ou potencial, ou pelo exercício efetivo do poder de polícia, com intuito de remunerá-los. Palavras-chave: Taxas. Competência comum. Serviço público. […]
Florianópolis/SC, 07 de abril de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. A aplicação efetiva do Código Florestal Brasileiro e a eficiência no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica como instrumentos de redução do aquecimento global no século XXI, por Lucas de Cássio Cunha Aranha Direito Constitucional: 2. As distorções da […]
[1]Gustavo Pereira Santos [2]Jessica de Pinho Silva RESUMO O meio ambiente, no Brasil, é protegido por vasta legislação, acarretando, ao fim, numa transferência de responsabilidade que deveria ser cultivada por cada indivíduo a um ente abstrato: o Estado. Dessa forma, tendo por base o pensamento do filósofo Roger Scruton, buscar-se-á identificar aquilo que motiva os […]
Antonio José Cacheado Loureiro Gabriel Cunha Alves RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar sobre a criminalização do uso e tráfico de drogas no Brasil e no exterior, a evolução histórica a respeito da matéria e a motivação que levou a criação das leis e ocorrência das convenções mundiais no decorrer do século XX. […]
Roberto Rigato Filho[1] RESUMO: o presente artigo tem como finalidade abordar brevemente o uso da raça como ferramenta da dimensão instrumental do Direito, complexo social esse que tem por uma de suas funções a manutenção da estrutura socioeconômica da formação social, para que essa se reproduza. O ponto de partida aqui escolhido é a verificável […]
Lucas de Cássio Cunha Aranha[1] RESUMO Observa-se uma relação no que tange à aplicação do que está previsto no Código Florestal Brasileiro e a eficiência no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica na primeira década do século XXI, haja vista que até o ano de 2004 o índice de quilômetros quadrados desmatados mostrava-se ascendente; no […]
Lucas de Cássio Cunha Aranha RESUMO A finalidade da medida de segurança é o tratamento do inimputável ou semi-imputável que venha a cometer algum ato ilícito. Além da finalidade curativa, a medida de segurança também apresenta uma finalidade preventiva, uma vez que se espera que o inimputável ou semi-imputável não volte a cometer atos ilícitos. […]
A tão falada Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17, trouxe diversas inovações à Justiça do Trabalho, sendo uma delas a condenação das partes, de forma recíproca ou individual, ao pagamento de honorários de sucumbência, nos moldes do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A mesma lei sugeriu aos Juízes os seguintes critérios […]