Responsabilidade Civil – Súmula 479 – STJ “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Data da Publicação – Responsabilidade Civil – DJe 1-8-2012? Após décadas de discussões acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias, hoje tem-se uma jurisprudência […]
Henrique Ceolin Bortolo Resumo: O presente escrito busca analisar, sob a perspectiva do ativismo judicial, a resistência do Poder Judiciário em absorver e aplicar novas legislações que foram legitimamente instituídas, valendo-se de exercícios hermenêuticos para que a convicção pessoal do julgador possa suplantar a vontade do legislador legitimamente eleito. A análise terá como norte um […]
Muitas coisas têm sido ditas sobre a Reforma da Previdência. Até então, eram meras ilações. Agora, já aprovada na Comissão Especial da Câmara Federal e na Câmara Federal temos um esboço relativo às novas regras destinadas ao trabalhador com vistas à aposentadoria. Cabe salientar que os dados e as informações não são pessoais, mas informações […]
Mestranda Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa[1] – PUC/SP RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os limites da liberdade de atuação dos contribuintes no que concerne à escolha das formas de seus atos e negócios jurídicos, bem como fixar os limites do Estado para evitar abusos do Fisco. Teceremos comentários acerca da definição de […]
Mestranda Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa[1] – PUC/SP RESUMO O presente trabalho condensará os pontos de destaque da vida, bem como as ideias centrais desenvolvidas por Louis Althusser em sua obra Aparelhos Ideológicos de Estado. Esclareceremos acerca das condições materiais de produção e a reprodução das condições de produção como meio de garantir a sobrevivência […]
Como o estrondoso sucesso dos filmes da Marvel, culminando agora com o eminente maior sucesso de bilheteria de todos os tempos (Vingadores: Ultimato), podemos ver algumas semelhanças com o cenário jurídico atual. Dentro do Universo Cinematográfico da Marvel (MCU), existiam seis singularidades que foram transformadas pelas entidades cósmicas Morte, Entropia, Infinito e Eternidade nas Joias […]
A aposentadoria especial é devida a todos que trabalhem 15, 20 ou 25 anos em atividade insalubre, perigosa ou penosa. O enquadramento no benefício sempre vai depender do cumprimento dos requisitos previstos em lei e decretos, os quais exigem a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, ou a associação destes agentes. Existem inúmeras vantagens […]
Marco Antonio Souza e Silva[1] “O Oficial em tela não foi incluído no Quadro de Acesso por estar submetido a Processo Administrativo de Natureza Demissória. Art. 36, Inciso V Lei n° 10.076/14”. A fundamentação acima vem chamando atenção, haja vista que nos últimos Processos Promocionais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a progressão […]
O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado[1], em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio? Há uma discussão travada na doutrina e jurisprudência, se a morte produzida pelo ciúme[2] de marido de maneira dolosa, em face da esposa poderia acumular com a qualificadora […]
Florianópolis/SC, 07 de julho de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. O direito à imagem, por Benigno Núñez Novo 2. Aspectos jurídicos gestão educacional, por Denise Heuseler e Gisele Leite Direito Constitucional: 3. Direito, gênero e cidade: por uma política pública de uso igual do espaço urbano, por Isayana Oliveira Silva […]