O presidente Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, enfrenta dificuldades para conseguir viabilizar a formação do seu vindouro partido, o Aliança pelo Brasil, até o prazo adequado para participar das eleições de 2020. Para conseguir viabilizar a formação, registro e adequação do partido antes do vencimento do prazo, a estratégia do grupo político do presidente é […]
No dia 02 de janeiro de 2020 estrará em vigor a famigerada Lei 13.869/19, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Destaque-se que o referido diploma normativo vem a lume em um cenário marcado por um embate entre a classe política brasileira e agentes estatais ligados ao sistema de justiça criminal. É inegável, portanto, […]
Florianópolis/SC, 24 de novembro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. O desafio da sustentabilidade na construção civil: aspectos legais e jurisprudências, por Marina Almeida Ribeiro e Matheus Bruno Dias Cruz Direito Constitucional: 2. A máxima da proporcionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 54/DF e o HC […]
Marina Almeida Ribeiro* Matheus Bruno Dias Cruz* RESUMO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise do instituto da Arbitragem Internacional na Lei nº 9.207/96 (Lei de Arbitragem), de modo a explicitar também os aspectos gerais da arbitragem. Assim, busca-se compreender como a Arbitragem Internacional se comporta no Brasil, identificando o que está […]
Marina Almeida Ribeiro* Matheus Bruno Dias Cruz* RESUMO Configura-se bem jurídico essencial à garantia da justiça a atuação do Poder Judiciário, bem como a dos órgãos indispensáveis à sua atividade. Sendo assim, o amparo do Direito Penal pode ser encontrado notadamente no que tange à Administração da Justiça, visando o respeito pleno e integral de […]
Marina Almeida Ribeiro[1] Matheus Bruno Dias Cruz[2] RESUMO Este artigo tem como objetivo principal apresentar e discutir de que maneira a construção civil brasileira se comporta diante da crescente preocupação global com a preservação ambiental, aliado ao conceito de desenvolvimento sustentável. Pelo seu caráter consumidor de recursos, a construção civil causa impactos, nem sempre positivos, […]
Marina Almeida Ribeiro Matheus Bruno Dias Cruz RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos do uso da máxima da proporcionalidade nos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 54, do Distrito Federal que tratou sobre a interrupção da gravidez em casos de gestação de feto anencefálico, e do Habeas Corpus […]
Florianópolis/SC, 17 de novembro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Processo Penal: 1. STF derruba presunção de inocência, por Moacir Leopoldo Haeser Sociedade: 2. O juiz e a difícil arte de julgar, por Moacir Leopoldo Haeser Coluna: Gestão e tecnologia: 3. Até as crianças sabem #Avidacomoelaé, por Gustavo Rocha
Moacir Leopoldo Haeser Por mais surreal que possa parecer, a decisão do STF da última quinta-feira, exigindo o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena, e operando a soltura de milhares de condenados, tem um alcance contrário bem mais profundo e que talvez escapou à maioria dos comentaristas. Há de se aguardar […]
Florianópolis/SC, 10 de novembro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias, por Olivia Freitas Direito Ambiental: 2. Licenciamento ambiental sob a perspectiva do Projeto de Lei 3.729 de 2004, por Thaís Isabelle Mendes Ewerton Direito Constitucional: 3. As […]
