The importance of pre-election campaign La importancia de la campaña preelectoral NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da pré-campanha eleitoral. A pré-campanha dá aos candidatos justamente o tempo necessário para que se faça um planejamento melhor e para que seja feita uma comunicação com os eleitores visando a trazer […]
Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei. 1. Considerações iniciais Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) coincidem […]
Camila Kohn de Cristo[1] Gabriela Mafra[2] Mikhail Cancelier[3] RESUMO Este artigo buscou verificar a abrangência do conceito de privacidade, e, se a legislação pátria possui mecanismos de proteção nos casos de evasão da privacidade, tão comuns na sociedade contemporânea, marcada pelo vultuoso compartilhamento de informações via internet. Utilizou-se a pornografia de vingança como ferramenta ilustrativa […]
Edson Rubim da Silva Reis Filho[1] Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a compatibilidade da aplicação do regime de antecipação do ICMS, instituído por diversos Estados-membros, para empresas optantes pelo recolhimento unificado do Simples Nacional. Com esse propósito, inicialmente serão diferenciados institutos jurídicos que, não raro, se confundem com a antecipação tributária, como […]
Rayam Simon Moreno de Moraes[1] RESUMO O presente trabalho pretende analisar as consequências da exposição midiática de informações acerca de casos criminais. Ao longo deste estudo buscou-se compreender as consequências geradas pela midiatização do crime. A pesquisa é baseada na análise de casos e estudos bibliográficos, tendo como maior influência o jurista italiano Francesco Carnelutti. […]
Rayam Simon Moreno de Moraes[1] RESUMO O presente trabalho pretende analisar o princípio da publicidade do processo penal com o advento das mídias de informação. Ao longo deste estudo buscou-se pensar sobre o princípio da publicidade do processo penal usado para expor o acusado em contraste com o seu uso como garantia processual. A pesquisa […]
Douglas Wendell Oliveira Silva[1] Rayam Simon Moreno de Moraes[2] Willame Vieira Cardoso[3] RESUMO O presente artigo vem fazer uma análise sobre o tema Família, Casamento e as Novas/Velhas Relações Afetivas. Observa-se a família como célula primeira da sociedade, desde a antiguidade até os dias atuais. Nesse grande intervalo de tempo, a estrutura familiar sofreu inúmeras […]
Florianópolis/SC, 08 de dezembro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones”, por Belisa Bettega da Rosa e Hugo Coimbra Machado Direito Constitucional: 2. A sustentabilidade no Estatuto da Cidade, por Belisa Bettega da […]
SUSTAINABILITY IN THE STATUTE OF THE CITY Belisa Bettega da Rosa RESUMO O presente trabalho tem como objetivo caracterizar a norma da sustentabilidade no Estatuto da Cidade. Para tanto, analisa o conceito de norma jurídica, o significado de sustentabilidade, e, por fim, avalia a incidência de tal norma no Estatuto da Cidade com base no […]
Belisa Bettega da Rosa* Hugo Coimbra Machado* Resumo: O problema do presente artigo surgiu a partir de uma audiência comunitária realizada no distrito de Ratones, em Florianópolis, na qual a população demonstrou inquietação quanto à consulta de viabilidade favorável ao empreendimento denominado na ocasião de “aeródromo de Ratones”. Desta forma, busca-se realizar uma análise da […]