The future of law El futuro de lo derecho NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise sobre o futuro do direito. Uma era digital que traz inovações tecnológicas necessariamente provoca novos tipos de relação. Isso significa novas oportunidades de mercado para o advogado do futuro. E, para aproveitá-las, é preciso […]
O acirrado debate que se prolonga por quase trinta anos se encerrou em outubro de 2019, provendo o julgamento de ações que contestam a prisão após condenação em Segunda Instância, o que aliás propiciou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num ambiente de embate entre os ministros, tendo inclusive o atual presidente […]
A Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro criada a 30-3-93 como Empresa Municipal de Vigilância, originou-se de uma cisão da COMLURB, onde seus vigilantes atuavam na proteção das instalações desta Companhia. Nessa situação, e como vigilantes que eram, trabalhavam com dois armamentos letais (revólver cal. 38 e cassetete de madeira), respaldados pela Lei […]
ELECTRONIC CREDIT TITLE: THE (IN) EXISTENCE OF AN AGGRESS TO THE PRINCIPLE OF CARTULARITY Luis André Rodrigues[1] Edmilson Araujo Rodrigues2 RESUMO O presente trabalho teve o intento de analisar o paradoxo existente entre o título de crédito virtual e o princípio da cartularidade, visto que os títulos de crédito passaram a figurar amplamente utilizados por […]
Florianópolis/SC, 01 de dezembro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Penal: 1. Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade, por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto Direito do Trabalho: 2. O direito de greve do servidor público civil, por Marina Almeida Ribeiro e Matheus Bruno Dias […]
João Gabriel da Silva Rodrigues[1] RESUMO Métodos alternativos de solução de conflitos e autonomia privada. Voluntariedade das partes em contraposição a obrigatoriedade do ato da audiência preliminar no código de processo civil de 2015. Respeito a autonomia privada no processo civil. A necessidade de buscar uma ligação entre a diminuição no número de processos e […]
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 574.706). Naquele julgado, entendeu a Suprema Corte que o ICMS destacado nas notas fiscais de saída não integra a receita […]
Passado tanto tempo de exercício da profissão de advogado, não poderia eu ter imaginado voltar a questões objeto de debates que espelhavam o encanto estudantil com a Revolução Francesa. Dispendíamos horas em considerações em torno de Montesquieu, no primeiro ano de Direito no Largo de São Francisco. Afinal, havia exagero na afirmação do iluminista quanto […]
A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR BRASILEIRO DIANTE À REFORMA TRABALHISTA: RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO PERANTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMPREGADO.[1] Gustavo Antonio Morais2 Mirela Marques Leite[2] Mayco Murilo Pinheiro[3] Sumário: Resumo 1 Introdução; 2 O princípio da Proteção, suas características e finalidade no direito do trabalho no brasil; 3 As principais alterações produzidas pela reforma […]
Marina Almeida Ribeiro[1] Matheus Bruno Dias Cruz[2] RESUMO O direito de greve trata-se de um direito coletivo e social dos trabalhadores, previsto pela Constituição Federal, que visa à solução de conflitos e elaboração de negociação entre a classe empregada e empregadora. No entanto, no âmbito do serviço público civil brasileiro, apesar da previsão constitucional de […]
