Florianópolis/SC, 23 de fevereiro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro, por Gisele Leite Direito Civil: 2. A admissibilidade de fixação de alimentos para a mulher vítima de relacionamento abusivo, por Juliana Neves Ayello Direito Penal: 3. O direito penal repressivo e sua utilidade […]
A chegada do carnaval traz para as mulheres que optam por aproveitá-lo nas ruas uma única certeza: o assédio, seja em si, seja em outras. Uma profusão de beijos forçados, toques inadequados e sem consentimento, e as famosas encoxadas dividem espaço com purpurina, confete e serpentina, porém, poucas são as mulheres que sabem quais providências […]
Gisele Leite José Luiz Messias Sales Resumo: Trata-se de texto introdutório à História do Direito, disciplina de crucial importância para que o acadêmico possa adentrar ao multifacetado cenário de estudo e crítica do Direito no mundo e no Brasil. Palavras-chaves: Direito. História do Direito. Código de Hamurábi. Lei oral. Lei escrita. Filosofia do Direito. Na […]
O surgimento da teoria criminológica denominada “labelling approach” relativizou as pesquisas etiológicas ao apresentar uma nova visão, baseada, não na origem do crime, a criminalização. Para o labelling, o crime é um comportamento qualificado como criminoso e, para criminólogos a esta corrente vinculados, como Alessandro BARATTA, o que interessa é a distribuição social desse bem […]
Juliana Neves Ayello[1] A submissão pela mulher a um relacionamento abusivo é complexa e possui diversos aspectos sociais a serem analisados. Os motivos para que uma mulher permaneça em um ambiente doméstico e familiar degradante são variados, a depender do caso concreto. É de conhecimento geral, porém, que uma das razões para a permanência em […]
É questionável a atual definição de saúde fornecida pela Organização Mundial de Saúde[1] que é “situação de perfeito bem-estar físico, mental e social” da pessoa sendo ultrapassada por postular uma perfeição inatingível e utópica, sendo contrário até as próprias características da personalidade humana[2]. Além de prover a renúncia de parte da liberdade pulsional do homem […]
Resumo: Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo. Palavras-Chave: Direito Administrativo. Direito Constitucional. Pressupostos. Princípios. Estado. Interesse público. O direito, mais por razões propriamente didáticas, é tradicionalmente dividido em dois grandes ramos, a saber: direito público e direito privado. […]
Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo 02 (duas) novas figuras incriminadoras – objetos de exame do presente artigo – dentre tantas outras, a primeira consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, […]
Dizem que você sabe o quão rígido é um país de acordo com as normas penais estabelecidas nele. No Brasil, ao contrário do que pensa o senso comum que pelo acaloramento midiático sobre o tema imagina a impunidade, por aqui as normas são duras, sobretudo se o sujeito é pobre e preto. A lava-jato é […]
Florianópolis/SC, 16 de fevereiro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. A culpa é de Napoleão, por Gisele Leite, Denise Heuseler e Ramiro Luiz Pereira da Cruz Direito Previdenciário: 2. Regularização das contribuições abaixo do salário mínimo, por Alexandre Triches Direito Tributário: 3. Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento […]
